CÂMARA DE LOUVEIRA DEFENDE MUDANÇA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


23/02/2012

A Câmara Municipal de Louveira (a 71 km de São Paulo) aprovou uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin pedindo a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Atualmente, o programa é gerido pela Defensoria Pública estadual.

Tendo a OAB SP como parceira, a iniciativa proporciona à população carente atendimento judiciário gratuito, por meio de advogados conveniados. De acordo com a moção do Legislativo de Louveira, o convênio vem sendo sistematicamente hostilizado pela Defensoria, que não teria estrutura suficiente para atender à demanda das pessoas carentes nem intenção de renovar a parceria.

O Projeto de Lei Complementar 65/11, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê a pretendida transferência de gestão do convênio. Elaborada pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a proposta foi apresentada pelo deputado campos Machado