ENCERRADA AÇÃO DA DEFENSORIA CONTRA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Foi encerrada a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública que pedia a anulação da eleição do biênio 2008/2010 do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e a cassação dos mandatos dos conselheiros, incluindo o da representante da OAB SP, Lucia Maria Bludeni, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor.
DEBATE SOBRE O DIREITO DO TORCEDOR E A COPA DO MUNDO
O Brasil vem se preparando para realizar a Copa do Mundo de 2014 e um dos temas que vem sendo colocado em discussão é o Estatuto do Torcedor. Para analisar os prós e contras desse Estatuto será realizada palestra do advogado Ricardo de Moraes Cabezón, mestre em Direitos Difusos e Coletivos e professor e coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito de Itu, nesta terça-feira (6/3), às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).
OAB SP DEBATE ATENDIMENTO DO ADVOGADO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB SP, Hélio Gustavo Alves, participa nesta terça-feira (6/3), em Brasília, de reunião de trabalho com o presidente do INSS Mauro Hauschild e a diretora de atendimento do Instituto, Cinara Wagner Fredo.
CÂMARA DE PARAGUAÇU PAULISTA APOIA OAB SP EM PLC 65/11
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (a 466 km de São Paulo) enviou à Assembleia Legislativa paulista e ao governador Geraldo Alckmin moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar 65/11, que tramita no Legislativo estadual e propõe a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
BORÁ QUER TRANSFERÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A Câmara Municipal de Borá (a 487 km de São Paulo) enviou ao governador Geraldo Alckmin e à Assembleia Legislativa paulista moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 65/11, que tramita no Legislativo estadual e transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.