OAB SP DIVULGA NOTA E DEFENDE ATUAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO BATOCHIO


02/04/2012

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou Nota Pública nesta segunda-feira (2/4) rebatendo as críticas contidas na Nota da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), que repudia as declarações do advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e OAB SP, feitas em Juízo e na defesa de seus clientes na comarca de Limeira. Na Nota, D´Urso enfatiza a independência de atuação do advogado durante o exercício jurisdicional e afirma no texto “que a defesa jamais se afastou do compromisso de lutar pelos direitos de seu constituinte, sem conspurcar, de nenhum modo, os rígidos cânones da profissão”.
NOTA PÚBLICA


A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, representada por sua Diretoria, pelo Conselho Secional e pelo Colégio Regional de Presidentes da Subseção da Região de Campinas, à unanimidade, em razão da “nota em repúdio às declarações de José Roberto Batochio”, assim levada a público pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), vem, inicialmente, manifestar publicamente sua perplexidade com a medida e com os termos utilizados, que atingem à advocacia em geral.

A Diretoria da APAMAGIS, que sempre teve nosso respeito e relacionamento salutar, ao que se depreende do texto publicado em seu site, pretendeu “repudiar” supostas “declarações descabidas proferidas pelo Dr. José Roberto Batochio em defesa de seus clientes”, isto sem ao menos revelar que clientes se tratava, permitindo-se a assertivas fortemente adjetivadas.

Fato é que o advogado José Roberto Batochio defende o prefeito da comarca, na qual tem jurisdição os magistrados citados na nota e nessa condição vêm enfrentando verdadeira batalha judicial, sempre no sentido de assegurar o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente.

Aliás, em razão das dificuldades ao livre exercício da defesa, a OAB de São Paulo esteve representada durante todo o julgamento do prefeito por membro da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, que produziu detalhado relatório sobre os trabalhos, podendo atestar que a defesa se houve com a necessária veemência e absoluta distinção, como é peculiar ao advogado José Roberto Batochio. Por conta disso, a OAB tem pleno conhecimento de tudo quanto se passou e afirma que a defesa jamais se afastou do compromisso de lutar pelos direitos de seu constituinte, sem conspurcar, de nenhum modo, os rígidos cânones da profissão. Nesse contexto, o advogado não nega haver criticado inúmeros atos que lhe pareceram incorretos ou ilegais, como era seu dever, fazendo-o, contudo, dentro dos limites impostos pela lei e pela deontologia profissional. Não nos parece que cabe a Apamagis manifestar-se toda vez que isto acontecer.

Desnecessário afirmar a nota que os juízes “não se vergarão ao dever de distribuir Justiça e nem se intimidarão diante de pressões de qualquer natureza”, pois é obrigação funcional que assim procedam, além de serem imparciais.

Quando a APAMAGIS, ao final da manifestação, afirma que “oferecerá aos magistrados todos os meios para assegurar que suas prerrogativas funcionais sejam exercitadas em sua plenitude”, convém lembrar que os advogados sempre estiveram à frente dessa luta, de que também participou ao longo de sua vitoriosa carreira profissional o advogado José Roberto Batochio.

São Paulo, 2 de abril de 2012

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP