ADVOGADOS PODEM SE INSCREVER COMO MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS EM PRESÍDIOS ATÉ 9 DE MAIO


24/04/2012

Advogados e estagiários têm até o dia 9 de maio para se voluntariarem ao trabalho de mesários para a votação de presos provisórios e adolescentes infratores, nas seções eleitorais de estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores nas próximas eleições municipais, marcadas para 7 de outubro desse ano. A inscrição será feita na OAB SP, que encaminhará a lista de voluntários ao TRE-SP. A inscrição deve ser feita por e-mail: voto.preso.provisorio@oabsp.org.br e informar: nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone de contato e opção por unidade prisional e município.

“É de suma importância que os advogados e estudantes de direito se solidarizem com as pessoas que estão presas, mas não querem abdicar de seus direitos políticos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que também ressaltou a necessidade de aumentar o número de presos votantes.

Para Marcelo Sampaio Soares, conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão que Acompanha a Implantação das Seções Eleitorais nas prisões,  a participação de advogados e estagiários como mesários  voluntários é um ato de cidadania, que é incentivado pela OAB SP. “ O advogado tem um papel social a cumprir e esperamos poder colaborar com o TRE-SP novamente ”diz Soares.

A Constituição Federal garante, em seu artigo 15, caput e inciso III, o voto do preso provisório, direito assegurado também por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, como a Resolução 23.372/2012, referente às eleições de 2012. No entanto, nas eleições de 2010, somente 2,7% dos presos provisórios e 25,4% dos adolescentes internados em São Paulo votaram, segundo a Pastoral Carcerária.

Naquele ano, havia cerca de 53 mil presos provisórios em estabelecimentos penais e mais de 5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa. Segundo dados do Ministério da Justiça, o sistema penitenciário paulista (o que exclui delegacias, cadeias públicas e unidades de internação de menores) tinha 174.060 presos em dezembro de 2011, sendo 57.798 deles provisórios – 33% do total.

Voluntários comuns

A OAB SP também aderiu à iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral para incentivar advogados e estagiários a se voluntariarem como mesários em seções comuns de votação.Os interessados devem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.gov.br) ou procurar seu cartório eleitoral.