APÓS AÇÕES DA OAB SP, CNJ E TJ, PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS É AGILIZADO


24/04/2012

Depois da mobilização da OAB SP e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da nova presidência do TJ-SP para superar os atrasos nos pagamentos de precatórios em São Paulo, o pagamento dos credores do Estado, que totalizam um estoque da dívida de cerca de R$ 22 bilhões, segundo estimativa da Comissão da Dívida Pública da OAB SP, vem sendo acelerado.

 

Na semana de 9 a 14 de abril, o Tribunal de Justiça pagou 3.622 credores, num total de R$ 36 milhões. Apenas nos dias 16 e 17 de abril, dados parciais apontam a quitação das dívidas a 1.507 credores, totalizando R$ 31 milhões.

 

Os precatórios são uma das principais bandeiras de luta da OAB SP, que, por meio de sua Comissão da Dívida Pública, propôs uma série de medidas para tentar solucionar os atrasos nos pagamentos.

 

Entre essas propostas, estão a criação de um cadastro de credores e de um comitê gestor para precatórios (seguindo a Resolução 115 do CNJ). A OAB SP também pediu ao CNJ que enviasse um grupo ao TJ-SP para que estudasse os motivos para os atrasos nos pagamentos.

 

As visitas, realizadas em março, deram origem a um relatório que aponta problemas e sugere medidas para solucioná-las. O texto ressalta que não há irregularidades disciplinares, mas aponta erros como o fato de os cadastros de credores serem feito pelas instituições devedoras, e não pelo TJ-SP, o que atrasa os pagamentos.

 

De acordo com o CNJ, o Tribunal não estava seguindo a Resolução 115 do Conselho nem a Emenda Constitucional 62, que transferiu a responsabilidade pelo pagamento de precatórios para as cortes.