SECCIONAL PEDE INSTALAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM FRANCA


01/05/2012

O vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, e o presidente da OAB-Franca, José Nelson Aureliano Menezes Salermo, analisaram na última quinta-feira (26/4) com o presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Newton De Lucca, a instalação de unidade do Juizado Especial Federal (JEF) em Franca. “ Uma das atribuições da Ordem é fazer essa ponte com o Judiciário, já que em Franca o Juizado Especial não tem estrutura física própria, nem juízes e servidores”, afirmou Costa.

O assunto foi discutido em visita dos diretores da Ordem a De Lucca, em audiência que também contou com participação do juiz federal Eduardo Costa, da Justiça Federal de Franca. O magistrado disse que tramita um grande número de processos na cidade, quantidade que só é menor que a de São Paulo e a de Guarulhos.

Segundo De Lucca, Franca ocupa a terceira posição entre os municípios que recebem pedidos do INSS, e está em primeiro colocado na quantidade de processos por servidor. Os diretores da OAB afirmaram que a demanda judicial na região justifica a estruturação do JEF na região, e reforçaram o pedido para que isso seja feito.

O presidente do TRF-3 disse que conhece a situação e que o déficit de varas em Franca, por exemplo, é oito vezes superior ao de Caraguatatuba. De Lucca falou sobre a forma de distribuição das varas federais no país e disse que a decisão sobre locais de instalação depende por vezes do Congresso Nacional, outras, do Conselho da Justiça Federal, e outras, do presidente do Tribunal Regional Federal.

Ainda segundo De Lucca, foram criadas duas comissões de trabalho para verificar a situação da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, para conhecer as necessidades das regiões.