ENCONTRO DE COMISSÕES DO MEIO AMBIENTE DA OAB SP ENCAMINHA DOCUMENTOS PARA SUBSIDIAR POSIÇÃO DA OAB NA RIO+20


30/05/2012

As Comissões de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP e da Subseção de Santos da Ordem realizaram nos dias 28 e 29 de maio o III Encontro Estadual das Comissões de Meio Ambiente da Ordem no Estado de São Paulo. O evento teve como tema principal a “Efetividade Legal na Rio+20” e resultou na criação da “Carta de Santos”, um documento que estabelece princípios jurídicos para a proteção do ambiente.

A abertura do encontro contou com a participação do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que representou o presidente da Seccional. “As Comissões da OAB SP em  todo o Estado têm feito um trabalho relevante frente ao debate sobre a agenda para o desenvolvimento sustentável que queremos para as próximas décadas e que estará presente na Rio+20”, lembrou Marcos da Costa.
 
“O encontro produziu dois documentos. O primeiro, elaborado pelo professor Celso Fiorillo, já aprovado por vários Estados presentes ao evento e por membros da CONDA no Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado em São Luis do Maranhão; e o segundo documento, oriundo do encontro, do qual participaram vários presidentes de subseções da Baixada Santista, além de juristas, do presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB- MG, Mário Lacerda Werneck Neto; da presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira,  do professor Toshio Mukai e de membros da CONDA, Flávio Ahmed - RJ, Leonardo Pio - MT,  Samir Murad – MA e Raphael Vale – PA. A ideia é apontar subsídios para o manifesto que o Conselho Federal fará publicar, provavelmente no dia 11 de junho, em relação à posição oficial da OAB sobre a Conferência Rio+20 e a necessidade dar efetividade legal às propostas que serão formuladas no evento”, afirmou o presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, Carlos Alberto Sanseverino.
 
O presidente da Subsecção de Santos, Rodrigo Lyra, afirmou que o evento reuniu palestrantes de alto nível e permitiu a troca de experiência entre inúmeros Estados participantes. “Essa  troca de ideias e o fortalecimento da manifestação da OAB sobre a Rio+20 foram os principais pontos do encontro”, ressaltou, elogiando o trabalho de Thais Leonel, Luciana Schlinwein e Carlos Sanseverino, que ressaltou a importância também das participações de Angelica Carvasan e Luiz Alberto Fisher Awasu.
 
A carta elenca nove propostas, como a criação de mecanismos que garantam a eficácia dos acordos assumidos em conferências ambientais; a cooperação internacional para viabilizar negócios sustentáveis; e a criação, no âmbito das Nações Unidas, de um “Mecanismo de Solução de Controvérsias”, similar ao da Organização Mundial do Comércio, com garantia para aplicação de decisões.
 
A conferência Rio+20 acontece entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, e marca os 20 anos da Eco Rio 92. A carta será enviada junto a outro texto, produzido como resultado da II Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada em abril, em São Luís, no Maranhão. Segundo Sanseverino, o documento foi escrito pelo professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, da FMU, e já aprovado por vários Estados e membros da Conda.
 
A abertura do evento, ocorrida na noite de segunda-feira (28/5), contou com a participação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu aula magna. Patrícia Trindade do Val, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Santos, foi a moderadora, e o desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, presidente da mesa.
 
O encontro reuniu mais de 25 exposições, divididas em sete paineis temáticos e duas palestras magnas, com alguns dos maiores especialistas em ambiente no meio jurídico, entre promotores, desembargadores, advogados, professores, geólogos e engenheiros.
 
O professor de direito ambiental Celso Antonio Pacheco Fiorillo ministrou a palestra magna de encerramento, no dia 29, sobre “Soberania em Face do Direito da Energia no Direito Ambiental Constitucional Brasileiro”, que teve como presidente de mesa Carlos Sanseverino, presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, e moderação de Luciana Schlindwein Gonzalez (CMA-Santos).