OAB SP CRIA FORÇA-TAREFA PARA ANALISAR PROBLEMAS DA EXECUÇÃO PENAL


15/06/2012

Após a divulgação do relatório final do Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário de São Paulo, no Tribunal de Justiça, na última quinta-feira (15/6) , o presidente em exercício da OAB SP criou uma força-tarefa - composta pelas Comissões de Direitos Humanos, Cumprimento de Penas no Brasil, Monitoramento Eletrônico de Presos, Política Criminal e Penitenciária, segurança Pública e Audiência Judiciária - para analisar o relatório e propor medidas que contribuam para solucionar os problemas mais graves da execução penal no Estado. “ Queremos somar forças com o CNJ, TJ-SP, MP, SAP e Fundap , trazendo o olhar e a experiência da advocacia, diz Costa.

Realizado entre julho e dezembro de 2011, o mutirão carcerário analisou 76.098 processos de presos em regime fechado e visitou 160 unidades prisionais e delegacias com carceragens.

O diagnóstico foi apresentado pelo juiz, Luciano André Losekann,  coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ e um dos coordenadores do mutirão. Ele dividiu os problemas entre a esfera do Judiciário e do Executivo e  entregou cópias para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes  e para o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

Segundo Losekann, a mais importante recomendação do CNJ é a reorganização do Decrim – Departamento de Execução Criminal, com controle da situação processual do apenado. Outro grande problema  foi a dificuldade para programar penas restritivas de direitos. Para isso, não falta estrutura carcerária, mas sim do próprio Poder Judiciário paulista, afirmou o juiz.“Como faltam servidores e fiscalização dessas penas, por vezes, nem começam a ser executadas e acabam prescrevendo. Quem cometeu um crime de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, e recebe uma pena restritiva de direitos e não é punido, se sente autorizado a praticar um crime mais grave”, disse.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori,  disse  que há predisposição do Judiciário Paulista   em corrigir essas falhas apontadas no diagnóstico CNJ ,  com plano estratégico e informatização. “ A sociedade precisa conhecer e debater esse dados da execução penal. O Judiciário não é meu, dos desembargadores ou dos servidores. É do povo e prestamos serviços ao jurisdicionado”, disse, lembrando que os números em São Paulo são sempre gigantescos.

O Conselho   registrou superlotação  crônica na maioria dos estabelecimentos, com déficit de 62.574 vagas, e um total de 178 mil presos provisórios e definitivos, cerca de 6 mil deles mantidos em carceragens de Delegacias de Polícia – muitas em condições subumanas. Segundo o titular da SAP,  Lourival Gomes, o sistema prisional bandeirante recebe por mês 9 mil novos presos, 300 por dia e  há muita dificuldade para instalar presídios nas cidades do Estado . Lourival  também  pediu mais verbas federais para a construção de unidades prisionais em São Paulo.

Marcos da Costa parabenizou o CNJ pelo trabalho e afirmou: “Os dados nos surpreenderam, mas ao mesmo tempo estamos esperançosos com o interesse do Judiciário e do Executivo na solução dos problemas detectados. A Ordem irá acompanhar os desdobramentos para que os apenados possam ter os benefícios previstos na execução penal”.

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, afirmou que o relatório, aguardado ansiosamente, não trouxe muita surpresa, mas que o principal ponto foram suas recomendações,  como uma reestruturação das Varas de Execução Criminal do Estado, a começar pela capital.

Indulto

No levantamento do CNJ também foram apontados problemas como déficit de funcionários em cartórios; deficiências de organização, método e rotinas cartorárias; problemas de cálculo de pena e ausência de soma e unificação de penas; falta de um sistema informatizado de gestão processual eficiente; e grande número de processos de réus presos pendentes de julgamentos – mais de 25 mil.

Outro grave problema em São Paulo, segundo o relatório, é a não aplicação dos decretos presidenciais anuais de indulto e comutação de pena, o que impede reduções das penas que os decretos autorizariam. Se isso não acontece, segundo Losekann, entre 5 mil e 10 mil presos poderiam estar em liberdade no Estado.

Ainda de acordo com o relatório, dos mais de 76 mil processos analisados, foram concedidos 8.707 benefícios, como extinção de pena e soltura, livramento condicional, progressão de regime, indulto e comutação de pena.