TRIBUNAL DE ÉTICA DIVULGA NOVOS DADOS DE PUNIÇÕES A ADVOGADOS


27/06/2012

O principal motivo para aplicação da pena de suspensão em processos disciplinares em São Paulo está relacionado à prestação de contas do profissional, afirmou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci.

“A prestação de serviços, principalmente na área contenciosa, envolve recebimento de valores pelo advogado. Em vista disso, ele tem o dever de prestar contas ao cliente, mostrar o valor recebido, as despesas e valor de honorários a serem deduzidos”, afirmou Mateucci. Segundo ele, as suspensões são aplicadas, em geral, quando o advogado retém valores do cliente ou transfere a este menos dinheiro que o devido.

Na maioria das vezes, diz, a suspensão se origina de uma divergência entre advogado e cliente quanto ao exato montante do valor dos honorários, em razão da inexistência de escrito. Nesse caso, afirma o presidente do TED, o advogado não pode reter valor algum do cliente.

O número de suspensões aplicadas pela OAB SP em janeiro e fevereiro deste ano aumentou 105% em relação ao ano passado. Foram 162 os advogados suspensos nos dois primeiros meses de 2012, enquanto no mesmo período de 2011 o número de profissionais que receberam essa punição foi 79. Na mesma comparação, as expulsões se reduziram de sete para uma.

“O trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina é fundamental na defesa dos advogados honestos, que constituem 99% da classe. Tanto 162 casos de suspensão em um universo de mais de 300 mil  profissionais é ínfimo, a demonstrar a observância do Código de Ética e Disciplina pela maioria absoluta dos colegas do Estado ”, ressalta o presidente em exercício Marcos da Costa.

Cuidados ao contratar advogado

Caso o cliente se sinta lesado pelo advogado, pode apresentar queixa escrita e assinada à OAB, na seccional ou em qualquer subseção. Mateucci lembra que a Ordem não tem por função devolver o dinheiro devido.

“A competência da Ordem é exclusiva no âmbito disciplinar. No caso de divergência não solucionada amigavelmente, a parte deverá se socorrer do Judiciário para receber os valores indevidamente retidos pelo advogado”, afirmou.

Mateucci afirma que as punições variam de acordo com os fatos, e que alguns advogados suspensos por falta de prestação de contas só podem voltar a advogar após o ressarcimento dos valores retidos indevidamente.

O corregedor do TED, Jairo Haber, dá dicas para contratar um advogado. Segundo ele, é preciso ter referenciais de confiança e qualificação do profissional, e procurar um que exija a assinatura de contrato escrito, para prevenir futuros conflitos em relação ao serviço.

De acordo com Haber, a tabela de honorários fixada pela OAB é apenas um indicativo, sem vinculação obrigatória dos advogados aos valores. O corregedor afirma que o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da profissão fixam regras para a definição dos honorários, que dependem de critérios como capacitação do profissional e local de prestação de serviços.Para Haber, o importante é que o preço seja estabelecido de forma negociada entre advogado e cliente, sendo que a Tabela de honorários da Seccional é apenas para referência.

Estatísticas

Além dessas expulsões, houve ainda dois advogados suspensos preventivamente, tanto nos dois primeiros meses de 2012 quanto nos de 2011. A punição é aplicada em casos graves que atingem a dignidade da advocacia por parte do profissional.

No mesmo período deste ano, houve ainda 13 censuras (contra 19 em 2011); 4 censuras com multa (contra 3 em 2011); e 58 advertências (contra 24 em 2011). No total, foram 240 aplicadas punições em janeiro e fevereiro de 2012, e 134 nos mesmos meses de 2011.

Confira aqui os dados completos divulgados pelo TED: http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/corregedoria/estatisticas/tribunal-de-etica-e-disciplina/estatisticas-mensais-2011/