OAB SP E TRE-SP FIRMAM DOIS CONVÊNIOS


12/07/2012

O presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) desembargador Alceu Penteado Navarro, assinaram nesta quarta-feira (11/7), na sede do Tribunal, às 17 horas, dois convênio de cooperação.

O primeiro convênio trata da implantação e divulgação do Projeto Mesário Voluntários, voltado aos jovens advogados, que poderão ser designados pelos respectivos juízos das zonas eleitorais da Capital e Interior para atuarem como mesários nas eleições.

O segundo termo de cooperação autoriza a divulgação no Portal Anticorrupção da OAB SP do link de acesso à Ouvidoria do TRE-SP que possibilitará aos eleitores formularem denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, preservando sua identidade.

“Este dois convênios envolvem duas importantes comissões da OAB SP - Estudos Eleitorais e Valorização do Voto e Organização do Movimento Ética na Política – e marcam dois momentos de cidadania da advocacia, no qual buscamos mobilizar os jovens advogados para que adiram como mesários voluntários e também criar condições para que os cidadãos possam formalizar denúncias de ilícito eleitoral voltado à propaganda nestas eleições”, afirma Marcos da Costa.

Para o presidente do TRE, Alceu Penteado Navarro, ambos os convênios são muito relevantes: “No caso do mesário voluntário, é sempre melhor que a pessoa trabalhe de boa vontade do que ser escolhida de forma que ela não queira. Dessa forma, ela vai trabalhar com muito mais empenho. O convênio para o Portal da Transparência também é importante, pois temos que ter as notícias das fraudes o mais rápido possível. Será uma forma muito rápida e fácil de comunicar uma fraude para o tribunal”.

Segundo Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitoral e Valorização do Voto da OAB SP, o convênio dos mesários voluntários visa, principalmente, os recém-formados. “Essa parceria colocará à disposição da Justiça Eleitoral o trabalho dos jovens advogados para que consigamos, no futuro próximo, chegar à meta de termos apenas voluntários para esse fundamental trabalho de cidadania executado pelos mesários”, ressalta.

Na opinião do juiz eleitoral Paulo Hamilton Siqueira Júnior, os convênios são de suma importância para o exercício da cidadania, uma das funções precípuas da OAB. “A legitimidade do processo eleitoral está na questão da propaganda regular, mas ela precisa seguir os ditames legais. Já o convênio que diz respeito ao mesário voluntário busca que o mesário deixe de ser uma obrigação para se tornar uma escolha”, pondera.

Segundo Alexandre Trancho, presidente da Comissão de organização do Movimento Ética na Polícia, a OAB SP lançará em seu site o portal contra a corrupção e divulgará a iniciativa em todas as subseções espalhadas pelo Estado. “Há uma grande dificuldade dos eleitores de fazer denúncia. Mas, como isso vai estar no site da OAB e divulgado em todas as subseções, a pessoa vai ser orientada juridicamente sobre como proceder”, comentou.

Os jovens advogados interessados em se inscrever como mesários voluntários devem acessar o endereço www.tre-sp.jus.br ou procurar seu cartório eleitoral. Os advogados receberão voto de elogio em seu prontuário profissional pelas horas trabalhadas no serviço eleitoral e aqueles com vínculo empregatício poderão usufruir dois dias de folga do trabalho para cada dia de serviço prestado ao TRE, conforme art. 98 da Lei federal 9.504/97.