CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL REÚNE ESPECIALISTAS NO TEATRO GAZETA


31/07/2012

A OAB SP realizou no último sábado (28/7) seu II Congresso de Processo Civil, no Teatro Gazeta, em São Paulo. O evento foi promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos e pelas Comissões de Direito Civil e de Direito de Família, com patrocínio do Legale Cursos Jurídicos.

 O congresso foi aberto pelo diretor cultural da OAB SP, Umberto D’Urso, que ressaltou a forma de inscrição para os eventos da entidade: doação de uma lata de leite em pó, entregue sempre a instituições de caridade. Segundo o diretor, são cerca de 2.000 palestras por ano, sendo que em 2011 foram arrecadadas 55 mil latas.

Edison Maluf, diretor-geral do Legale, agradeceu pela oportunidade de a instituição promover mais um congresso em parceria com a Ordem. O presidente da Comissão de Direito Civil, César Marcos Klouri, ressaltou a grande magnitude das palestras que o Departamento de Cultura tem promovido e a relevância da programação do congresso.

A primeira palestra, “Ação Possessória Ante o Direito de Propriedade e os Fins Sociais da Propriedade”, foi proferida pelo advogado Lauro Malheiros Filho, membro da Comissão de Direito Civil. Ele falou sobre ações de reintegração de posse de que participou como advogado e analisou outras, como a de Pinheirinho, em São José dos Campos.

Para ele, o julgamento favorável a essa reintegração foi contrário à evolução do direito, que tem visto o princípio da função social da terra, conforme preconizado pela Constituição Federal, embasar sentenças. Ainda segundo Malheiros, o Código Civil harmonizou os princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da terra, prevendo mecanismos de indenização no caso de perda da propriedade.

Em seguida, o promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo Roberto Senise Lisboa ministrou a palestra “Boa-Fé e Confiança Contratual: Em Busca do Contrato Justo”. Lisboa falou sobre o histórico e os conceitos de boa-fé “objetiva” – baseada na confiança e na expectativa ao se firmar um contrato – e “subjetiva” – ligada à intenção do agente com determinada conduta.

Segundo Lisboa, o direito brasileiro está mais ligado à “boa-fé subjetiva”, devido à sua raiz franco-romana, ligada à Igreja católica, para a qual o dolo (intenção) é indispensável para a punição divina. O palestrante afirmou, porém, que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiros não se adéquam mais a essa ideologia, dando mais espaço para análises segundo a boa-fé objetiva nas análises das relações de consumo.

Também participaram da mesa de abertura do evento Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, advogado e professor universitário, e Nelson Sussumu Shikicima, advogado e presidente da Comissão de Direito de Família.