MARCOS DA COSTA PARTICIPA DO I CONGRESSO DA ABRAP


10/08/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou da solenidade de abertura do I Congresso Nacional da Abrap , na última quarta-feira (8/8), às 19h30, no Espaço Técnico Cultural do CREA – SP, promovido pela ABRAP (Associação Brasileira dos Advogados Públicos).

Marcos da Costa destacou a importância dos advogados públicos em defesa da res república e que tem apoiado as bandeiras que a advocacia pública tem levantado, especialmente no que diz respeito à autonomia da instituição e aos honorários de sucumbência. “Estamos acompanhando os projetos que tramitam no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais de interesse da advocacia pública, através da nossa Comissão, composta por valorosos colegas”.

 

Para o  presidente da Abrap,  Marcos Stamm,  o Congresso  se reveste de importância especial  para as carreiras de advogados, procuradores autárquicos e fundacionais dos Estados e advogados que fazem assessoramento da administração do Poder Executivo e nas Assembleias Legislativas. O Congresso teve como objetivo  tratar a advocacia pública frente aos avanços e desafios. Citou as propostas que transitam no Congresso Nacional buscando o aperfeiçoamento do texto constitucional sobre a carreira dos advogados públicos, como a PEC 443/2009, que trata do teto remuneratório.

 

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos lembrou as mudanças implementadas pela Constituição Federal de 1988 na carreira dos advogados públicos. Segundo ele, a partir da nova Carta Magna, a advocacia estadual passou a ter uma inserção na no contexto federal. “Um conjunto de medidas que veio atribuir à advocacia pública um significado completamente distinto. Ao mesmo tempo trouxe desafios de pensar essa nova instituição. Assim a advocacia pública precisou buscar um perfil próprio, que não é o perfil do MP nem da defensoria e nem da magistratura, descobrindo maneiras de cumprir sua nobre missão, que é zelar pela integridade do patrimônio público, pelo princípio da legalidade e pelo Estado Democrático de Direito” afirmou.

 

O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, titular de Direito Administrativo da PUC SP, declarou seu amo à advocacia pública e explicou porque os advogados públicos são essenciais para a democracia.

 

“Defender os necessitados é a coisa mais linda que um advogado pode aspirar. O advogado público é alguém cujo compromisso é com o interesse público. Não pode haver nada mais nobre do que isso. Os advogados em geral defendem os seus clientes. Defendem interesse que, por mais respeitáveis que sejam, são interesses privados, particulares. O advogado público não. Ele tem como dever jurídico a defesa de toda a coletividade, o interesse público”, argumentou.

 

Bandeira de Mello explicitou o que é o interesse público. “Todos sabemos que o interesse público não é o interesse privado, não é o interesse particular e todos cansamos de ouvir que interesse público é uma noção transcendente, que ultrapassa os interesses privados. Mas o que nós não costumamos ouvir, e é o que eu realmente penso, é que o interesse público é o interesse que cada cidadão tem enquanto membro de uma coletividade. É nessa qualidade de partícipe no todo social que alguém tem certos interesses, mas que são dele também. Isso desfaz um mito de que há uma barreira intransponível entre o interesse de cada um e o interesse da coletividade. Desfaz o mito de que o cidadão não pode defender o interesse da coletividade senão em ação popular”, garantiu.

 

Participaram do evento, João Clímaco Penna Trindade, presidente da associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo, Márcia Semmer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, o juiz Carlos Roberto Petroni, representando a Apamagis,  Haruntho Savastano Neto, representando o prefeito de São Paulo, o desembargador aposentado, Antônio Vallim Bellocchi, entre outras autoridades.