OAB LANÇA DIA DE DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


13/08/2012

O Conselho Federal da OAB lançou nesta sexta-feira (10/8), véspera do Dia do Advogado, no salão nobre da OAB SP, o “Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios”. A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante; do presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e do conselheiro federal emérito e membro nato da OAB Rubens Approbato Machado, palestrante do evento.

A cerimônia faz parte da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, que mobiliza as 27 Seccionais da OAB, e foi lançada em São Paulo devido à força do Estado e do grande número de advogados. Segundo Ophir Cavalcante,  além do simbolismo, a campanha quer firmar compromisso de luta   contra o pagamento de honorários aviltantes, para garantir remuneração digna aos advogados e boa defesa a seus clientes.

“Temos o Ministério Público a acusar, um juiz a julgar, muito bem remunerados. Não podemos ter uma defesa mal remunerada e que não faça o papel que a sociedade espera, de equilibrar as forças no processo, em que há um Estado cada vez mais policialesco a cometer arbitrariedades contra o cidadão”, afirmou Cavalcante.

De acordo com o presidente da OAB, há uma “campanha orquestrada por associações de classe de juízes” para “diminuir a advocacia brasileira a partir da diminuição da verba honorária” fixada como honorários de sucumbência. Cavalcante disse que a Ordem tem ingressado no Superior Tribunal de Justiça com pedidos para ingressar como assistente em ações contra o aviltamento de honorários, mas vários pedidos têm sido negados.

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, afirmou que a defesa dos honorários talvez seja o maior problema atual da advocacia paulista, e que a Ordem vai combater o aviltamento dos valores em todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal.

“Alguns honorários são fixados em valores ínfimos, que parecem mais uma gorjeta que uma remuneração por serviços advocatícios. É contra esses ataques, que partem, infelizmente, de magistrados que não conhecem a dimensão e o papel do advogado em sustentar o direito de defesa, base de sustentação do Estado democrático de direito, que se volta a OAB”, disse Costa.

Rubens Approbato Machado ressaltou  que a discussão recai  sobre o honorário de sucumbência, “porque aquilo que é contrato é estabelecido de comum acordo com o cliente. A sucumbência é do advogado , que pode disponibilizá-la com o cliente, se assim o quiser.”. De acordo com Approbato,  a advocacia é  profissão de meio, não de resultado: “ O nosso trabalho é desenvolvido intelectualmente, não é mercantilista. Não busca o resultado, busca um meio para chegar a determinado  resultado.  Os honorários dependem da análise do juiz, que tem de levar em conta o valor da causa, o trabalho que deu, o nível do trabalho e a lei tem de fixar um mínimo quando tiver valor patrimonial e há muitas causas que não tem valor material. Temos de mostra para o juiz o trabalho, independente do resultado”.

A presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Ivete Senise Ferreira, disse que o instituto está ao lado da OAB em seus pleitos, que a campanha vai beneficiar a advocacia contra o menosprezo dos honorários aviltantes, e com o objetivo de mudar uma mentalidade que denigre a imagem da advocacia.

O conselheiro Fábio Trombetti, presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB SP, citou livro lançado há mais de 50 anos pelo jurista Noé Azevedo, “Na Defesa dos Honorários Advocatícios”, e frisou que o debate não é novidade.

O presidente da Comissão de Defesa do Arbitramento dos Honorários Advocatícios de Sucumbência da OAB SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, disse que a comissão tem atuado em diversos casos contra os baixos valores, em uma frente de trabalhos institucional, interna na Ordem, e outra, atuando em casos pontuais, auxiliando os advogados que procuram auxílio da OAB SP.

Também participaram da cerimônia a secretária adjunta do Conselho Federal, Márcia Regina Machado Melaré; Carlos Roberto Fornes Mateucci, conselheiro, presidente do TED e do CESA; Marcio Kayatt, representando a AASP; Carlos José Santos da Silva, conselheiro e presidente da Turma Deontológica do TED,  além de presidentes de várias Subsecções do Estado e conselheiros.