OAB SP PARTICIPA DE FÓRUM DE PRECATÓRIOS DO CNJ


29/08/2012

A OAB SP será representada no dia 30 de agosto, na primeira reunião do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua diretora adjunta, Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, e pela Comissão da Dívida Pública da Seccional Paulista da Ordem, presidida por Flávio Brando.

O grupo, cuja criação foi aprovada pelo Plenário do CNJ no dia 21 de agosto, foi proposto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, após inspeções feitas pelo conselho nos tribunais estaduais constatarem diversos tipos de problemas nos setores de pagamento de precatórios.

A missão do órgão será elaborar estudos e propor medidas para melhorar a gestão dos precatórios nos tribunais de Justiça, propondo atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes ligados à questão dos precatórios.

O fórum terá como presidente e vice-presidente dois conselheiros do CNJ, sendo um deles membro da Comissão Operacional de Gestão de Pessoas; juízes auxiliares da Presidência dos Tribunais de Justiça serão designados para acompanhar os processos relacionados a precatórios e requisições de pequeno valor nos Estados.

Também integrarão o fórum membros da OAB, dos comitês estaduais (compostos por representantes das Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.