OAB SP E MADECA DEBATEM PRECATÓRIOS E HONORÁRIOS


24/09/2012

A OAB SP recebeu nesta quarta-feira (19/9) a visita da diretoria do Madeca (Movimento dos Advogados dos Credores do Poder Público), que se reuniu com o presidente em exercício da Seccional Paulista da Ordem, Marcos da Costa, e presidentes de comissões para discutir a questão do pagamento de precatórios e aviltamento de honorários.

 

O presidente do Madeca, Felippo Scolari Neto, ressaltou que a entidade congrega advogados que representam cerca de 90% dos 500 mil credores de precatórios no Estado de São Paulo e disse haver uma convergência de ideias para beneficiar a sociedade com a continuidade de um trabalho conjunto visando agilizar o pagamento dos precatórios e também para somar forças na campanha da OAB contra honorários aviltantes.

Marcos da Costa discorreu sobre os esforços empreendidos pela OAB SP para acelerar a quitação do estoque de dívidas de precatórios, citando a iniciativa sugerida por ele, quando vice-presidente da entidade e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, de analisar a proposta orçamentária da Justiça Estadual, do orçamento do Estado e seu acompanhamento na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente em exercício, a OAB SP realizou uma campanha durante o último processo eleitoral para o governo estadual em que foi obtido de todos os candidatos o compromisso de valorização da Justiça, sendo um deles o pagamento de precatórios. Ainda de acordo com Marcos da Costa, poucos dias após sua eleição, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto liberando parte dos recursos para sanar as dívidas.

 

Cláudio Sérgio Pontes, vice-presidente do Madeca, ressaltou ser do interesse da advocacia a continuidade do pagamento dos precatórios estaduais em ordem crescente, descartando alternativas, como os leilões. “Defendemos o cumprimento integral do título judicial”, afirmou.

Honorários

O problema do aviltamento dos honorários advocatícios, principalmente na Justiça Federal, também foi citado pelo presidente Marcos da Costa, segundo o qual parte dos magistrados tem uma visão distorcida, fixando valores irrisórios, em desprestígio da advocacia. Os honorários garantem o sustento do advogado e de sua família, o custeio de seu escritório e seu aprimoramento com cursos e livros”, disse Costa.

O presidente  da OAB SP propôs que seja editado pela Ordem um livro a ser  enviado aos magistrados  com artigos analisando a questão dos honorários advocatícios, demonstrando a sua importância para a própria Justiça.

“Hoje, depois de muitos anos de trabalho num processo, há juízes que dão R$ 500 como honorários advocatícios. Trabalham contra a advocacia, contra o profissional, que se prepara tanto e tem um custo enorme para se atualizar”, lembrou Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro da OAB SP e membro da Comissão da Dívida Pública.

Cláudio Sérgio Pontes, vice-presidente do Madeca ponderou que nos casos em que o Poder Público é réu em ações judiciais e se originam os precatórios, o valor dos honorários de sucumbência, considerados mensalmente, representam valores insignificantes, de acordo com já que o tempo que se leva até o pagamento chega há 20 anos.

Segundo Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Defesa do Arbitramento dos Honorários Advocatícios de Sucumbência da OAB SP, é preciso ir além das representações judiciais com que a OAB tem ingressado contra o arbitramento de valores irrisórios de honorários, e ingressar com representações disciplinares. “Se o juiz deliberadamente desrespeita a lei, está praticando comportamento passível de punição. Acho que isso extrapola a questão jurisdicional. Se descumpre a lei, deve ter o comportamento verificado pela Corregedoria”, disse.

Participaram da reunião: Domingos Pires de Matias, diretor; Vitor Augusto Boari, primeiro secretário; Marcos Paulo Jorge, primeiro tesoureiro; Reynaldo Sangiovanni Collesi, segundo tesoureiro; Daniela Banneiro Barbosa, assessora; André Almeida Garcia, assessor; Julio Bonafonte, diretor jurídico da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e Severino Alves Ferreiras.