OAB SP REFORÇA PROPOSTA PARA AMPLIAR SEGURO DE VIDA DE POLICIAIS

A onda de violência que já provocou neste ano, no Estado de São Paulo, a morte de mais de 80 policiais militares, além de ataques a outros agentes públicos de segurança como policiais civis, agentes penitenciários e guardas civis, tem mobilizado a Comissão de Segurança Pública (CSP) da OAB SP, que vem analisando a ação do crime organizado e criando propostas de combate à violência.

Uma delas, que existe desde 2004,  formulada pelo presidente licenciado da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , é estender ao horário de folga o seguro de vida pago aos familiares de policiais militares e civis mortos, o que não é feito atualmente. Na época, o seguro cobria apenas o horário de serviço, de 12 horas. Em 2006,  obteve-se uma vitória, com a inclusão da cobertura de duas horas de ida ao trabalho e duas horas de volta para casa (horário “etinere”).

As quadrilhas têm atacado agentes de segurança pública da reserva e da ativa no horário de folga ou durante o trabalho em “bicos”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública, Arles Gonçalves Júnior. Dos 84 PMs assassinados neste ano, 67 eram da ativa – estando apenas 3 em serviço – e 17 da reserva.

“A cobertura desse seguro, nos moldes atuais, é completamente injusta. O policial está assegurado durante sua jornada de serviço e no horário ‘etinere’, porém os policiais são obrigados por lei (art. 301, CPP) a intervir sempre que presenciar a ocorrência de um delito, portanto estão de serviço todo o tempo (24h). Por isso, recebem uma gratificação denominada RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), porquanto há um desequilíbrio entre as obrigações e os direitos dos agentes policiais”, disse Arles.

"A OAB SP está solicitando ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e à Secretaria da Segurança Pública a edição de lei que autorize a Fazenda do Estado a indenizar os familiares de membros da PM, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana e da Administração Penitenciária assassinados fora do horário de serviço ou aposentados”, disse Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB SP.

Propostas

Em reunião no dia 19 de outubro, os membros da Comissão de Segurança Pública fizeram outras propostas para coibir a violência contra agentes de segurança.

Luiz Flaviano Furtado propôs mais rigor em relação ao acompanhamento e à localização de egressos do sistema prisional e presos em saída temporária, pois é comum que saiam com “missões” para cumprir fora da prisão. Furtado disse também que o nome do funcionário público aparece sem qualquer proteção nos Boletins de Ocorrência e que é preciso reestruturar os presídios do interior e seus serviços de inteligência.

Por iniciativa da Corregedoria e da OAB SP, foi elaborado um projeto de convênio, para que os advogados inscritos na Comissão de Assistência Judiciária da Ordem prestem a assistência. A proposta está no gabinete do secretário da Segurança Pública do Estado.

Os membros da Comissão concordaram que os criminosos estão mais bem equipados que a polícia e que, assim, é preciso que o governo e o Judiciário destinem as armas apreendidas com a criminalidade para as polícias, em vez de serem destruídas pelo Exército, melhorando o armamento e trazendo economia aos cofres públicos.

Mauro Gomes Dias criticou o fato de haver muitos policiais executando serviços internos, quando deveriam estar nas ruas, e de o Estado mais rico da federação não possuir viaturas policiais suficientes. Dias sugeriu, ainda, que se verifique junto aos juízes das Varas de Execuções Criminais estatísticas sobre presos que saem e voltam, quando beneficiados pelo indulto.