NOTA PÚBLICA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO FÓRUM JOÃO MENDES JR.


14/11/2012


















As entidades representativas da advocacia (AASP, OAB-SP e IASP) vêm participando ativamente de reuniões e discussões com a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do processo e peticionamento eletrônicos, no Fórum João Mendes Junior (maior fórum da América Latina).

Nesse sentido, considerando os advogados e advogadas ainda pendentes de aquisição de certificado digital, que atuam perante o fórum em questão (mais de 80 mil profissionais), bem como a imprescindibilidade de treinamento não só para esses profissionais, como também para os servidores públicos, juízes e membros do Ministério Público, foi pedido o prazo de 180 dias para a implantação definitiva do processo e peticionamento eletrônicos já mencionado.

Na presente data, a advocacia foi surpreendida com a divulgação de texto de decisão, no sítio da internet do Tribunal de Justiça de São Paulo, que contém a deliberação de indeferimento do pleito acima referido.

Essa decisão não é aceita, de forma alguma, pelos profissionais da advocacia de São Paulo.

O inconformismo, longe de representar um retardamento a um projeto que tem relevância para o pleno exercício da cidadania, constitui uma reação responsável e digna da missão das entidades subscritoras desta nota pública, pois a unilateral fixação de exíguos prazos para tão relevante mudança propiciará, sem dúvida, o caos no Fórum João Mendes Junior, de proporções gravíssimas.

Vale acrescentar que há equívocos na quantificação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, do número de profissionais da advocacia que atuam no Fórum João Mendes Junior, sendo que as instituições que são responsáveis pelo encaminhamento das cópias de intimações tomaram especiais cautelas para identificar o número de 80 mil profissionais. Ademais, o prazo de 180 dias foi calculado com base na total capacidade das subscritoras da presente nota, para emissão do certificado digital, e de outras eventuais instituições, merecendo ser ressaltada a séria preocupação das entidades aqui representadas com o custo para o profissional.

AASP, OAB-SP E IASP estão envidando grandes esforços para o treinamento e disponibilização de certificado digital para todos os profissionais da advocacia, inclusive aqueles que militam no Fórum João Mendes Junior, mas, independentemente de tais providências, A ADVOCACIA NÃO ACEITARÁ IMPOSIÇÃO DE PRAZO INEXEQUÍVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO PROCESSO ELETRÔNICO NO FÓRUM JOÃO MENDES JUNIOR, QUAL SEJA O DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2012. Sem prejuízo do diálogo, que sempre permeou a relação das instituições dedicadas à atividade forense, as signatárias desta nota pública estão avaliando as providências a serem adotadas nos próximos dias, apelando, mais uma vez, ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para que reveja sua surpreendente decisão.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
 
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Presidente da AASP
 
Ivette Senise Ferreira
Presidente do IASP