OAB SP OBTÉM RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR PARA ENTREGAR E-MAILS DE ADVOGADOS A CANDIDATO


22/11/2012

Nesta quinta-feira (22/11), a OAB SP reverteu liminar concedida pela Justiça Federal, por meio de pedido de reconsideração em agravo de instrumento, que concedia à chapa 2 de Ricardo Sayeg ( que concorre à presidência da OAB SP) acesso à lista dos e-mails dos advogados inscritos na Seccional Paulista.

Na decisão, o  desembargador federal Márcio Moraes argumenta que a medida antecipatória da tutela recursal acata argumento da Ordem de que  a disposição do Provimento 146/2011, art.3º,§2º, ‘d’, do Conselho Federal, aponta ser atribuição da “comissão eleitoral reencaminhar propaganda eletrônica das chapas, quando , e se, solicitada”, garantido-se a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Ainda na sentença, o desembargador aponta que a Chapa 2 “ tem resguardada a consecução de seu intento – possibilidade de enviar propaganda eleitoral por via eletrônica aos advogados inscritos na OAB SP (...) prerrogativas que em nenhum momento o agravante comprovou que tenha exercido administrativamente e lhe tenha sido negada”.

A reconsideração da decisão  anterior foi acertada porque preserva  a privacidade dos  advogados paulistas, uma vez que não haverá entrega dos endereções eletrônicos dos mesmos para uso díspar do que foi constituído e também rechaça a afirmativa de que a chapa 1 teria acesso a essa lista de e-mails em detrimento das demais.

Na primeira instância, a Chapa 2 havia conseguido a lista de endereços físicos dos advogados, mas não dos eletrônicos , o que levou ao ingresso de agravo de instrumento com pedido de liminar. Dessa forma todas as chapas disputam em igualdade de condições, acatando regra do Conselho Federal.

Veja a íntegra da decisão.