PREFEITO DE SP PROPÕE PARA A OAB SP PARCERIA PARA REVER LEGISLAÇÃO E INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO


09/01/2013

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, recebeu nesta quarta-feira (9/1), às 9 horas, em seu gabinete, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que apresentou para a Ordem proposta de convênio para promover o empreendedorismo na cidade de São Paulo.

“A parceria proposta pelo prefeito Haddad tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à Prefeitura. Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo Municipal”, explicou Marcos da Costa.

 Fernando Haddad pretende construir o que chamou  de Estatuto do Micro e Pequeno Negócio na cidade de São Paulo: “Entendo que é imprescindível apoio jurídico em duas frentes. A primeira é uma revisão da legislação municipal no sentido da sua simplificação. Muitas vezes, a legislação não é compreendida pelo cidadão, as punições são desproporcionais à eventual contravenção e queremos simplificar a legislação e buscar mais justiça no que diz respeito a fomentar o negócio. Em segundo lugar, apoio jurídico propriamente dito para o empreendedor, individualmente considerado, para organizar seu negócio e desenvolvê-lo. O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio.”

Marcos da Costa ressaltou que a proposta da Prefeitura se enquadra dentro dos objetivos e tradições da Ordem: “É um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento econômico”.

A Agência de Desenvolvimento Social, segundo o prefeito, prevê uma estrutura de agentes, sobretudo na periferia, para dar apoio aos microempreedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, formação profissional e apoio técnico-jurídico. Esses apoios seriam na formação profissional, com o sistema S, especialmente o SEBRAE, e o programa de microcrédito da CEF. E um terceiro, jurídico. A Agência de Desenvolvimento utilizaria a estrutura da Oscip Confia São Paulo e é coordenada pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, comandada por Eliseu Gabriel, que acompanhou o prefeito na visita. Também integrou a comitiva, o secretário de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto. 

O presidente da OAB SP lembra que a Ordem já realizou trabalho semelhante em parceria com a Assembleia Legislativa, que teve como foco rever toda a legislação estadual, afastando leis ultrapassadas, simplificando o sistema e agilizando o processo. “Esse trabalho levou um ano, no caso das leis municipais será mais pontual e acredito que o tempo necessário será muito mais breve”, avaliou Costa, afirmando que agora é necessário desenhar como será a gestão do projeto e estrutura necessária.

Segundo Haddad, a “Ordem foi convidada para formatar desenho de como auxiliar na Agência e será uma maneira interessante aproximar os advogados de um publica que depende de orientação e gera a riqueza de São Paulo, que são essas centenas de milhares de empreendedores”. O prefeito ressaltou, ainda, que a parceria com a Ordem poderá trazer clareza, transparência e procedimentos simplificados para que o ambiente de negócios seja favorecido em São Paulo. “Temos muito que avançar e contar com o apoio da Ordem”, completou.

ADVOCACIA

O presidente Marcos da Costa destacou ser motivo de grande alegria, o fato de o prefeito, em seu primeiro ato fora do gabinete, fazer uma visita à Ordem. “Orgulha-nos ter um advogado, com formação humanística, à frente da Prefeitura de São Paulo”, disse.

Em contrapartida, Haddad desejou grande mandato ao Marcos da Costa, que também começou sua gestão este ano: “a Ordem é uma entidade de altíssima respeitabilidade no país, a Secção São Paulo tem sido protagonista em campanhas extremamente importantes voltadas aos direitos individuais, ao direito da cidadania. Para nós o empreendedorismo é um capitulo da nossa aproximação, mas há várias frentes de atuação da Ordem e podemos fazer um grande trabalho para a população de São Paulo, contando com essa proximidade da garantia dos direitos fundamentais. Temos a cultura de paz, da valorização da diversidade, a força de São Paulo é a promoção dessa diversidade e a Ordem tem campanhas históricas nessa direção”.

O prefeito lembrou que começou a militar na Ordem antes de ser advogado, quando era estudante de direito e participou das campanhas das Diretas-já e da Constituinte e que, enquanto militante estudantil já tinha convívio com os presidentes da Ordem. “Sei de sua tradição de luta que é muito importante para cidade de São Paulo”, finalizou.  

Participaram da recepção ao prefeito, o membro nato da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o  membro honorário do Conselho Federal da OAB e membro nato da OAB SP, Rubens Approbato Machado; Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora-adjunta e o conselheiro Otavio Pinto e Silva.(Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)