RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO PRESIDIRÁ COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS


17/01/2013

O advogado criminalista e conselheiro seccional, Ricardo Toledo Santos Filho, vai suceder Antonio Ruiz Filho - também advogado criminalista e atual secretário-geral adjunto da OAB SP - na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, por designação do presidente da Seccional, Marcos da Costa. “A Comissão de Prerrogativas é vital para a nossa gestão e Ricardo Toledo tem o perfil ideal para confrontar uma série de práticas autoritárias que ferem os direitos dos advogados durante o exercício profissional”, diz Costa.

Ricardo Toledo pretende dar continuidade ao trabalho realizado por Ruiz, imprimindo um ritmo forte na defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Nesse sentido, tem planos para acelerar o andamento dos processos de Desagravo público em favor de advogados ofendidos em suas prerrogativas por autoridades, observando a ampla defesa e o contraditório do ofensor. “Pretendo dar celeridade ao processo e concluir o julgamento no prazo de três meses”, ressalta Ricardo.<br /><br />Ele também planeja instalar oito Conselhos Regionais de Prerrogativas (Santos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara) para cobrir todo o Estado, dando continuidade ao projeto iniciado na gestão de Rui Filho, que instalou quatro Regionais. Irá, ainda, descentralizar as Comissões de Prerrogativas  e promover Encontros Regionais de Prerrogativas para levar aos advogados orientações sobre a importância de defender e reagir ao desrespeito às prerrogativas profissionais, garantidas pelo Estatuto da Advocacia. Em continuidade as 4 criadas na gestão anterior, Ruiz Filho.<br /><br />O novo presidente da Comissão de Prerrogativa também quer dar sequência ao processo de  descentralização das Prerrogativas, implementado na gestão Ruiz Filho, e criar os Centros de Prerrogativas Profissionais para expor aos meios acadêmicos e às instituições ligadas aos operadores do Direito, como a Acadepol (Academia de Polícia), o que são as prerrogativas dos advogados e como contribuem para consolidar o direito de defesa.<br /><br />Para fortalecer a Comissão, Ricardo Toledo pretende atrair novos membros e promover um trabalho institucional junto ao Congresso Nacional para que seja aprovado o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, em tramitação.