COMISSÃO PREPARA PROPOSTAS PARA A LOPGE


08/02/2013

A Comissão Especial para analisar a Reforma da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, presidida por Jorge Eluf Neto, diretor da CAASP e ex-presidente da Comissão do Advogado Público, realizou uma série de reuniões para concluir as propostas que a OAB SP vai encaminhar à Procuradoria Geral do Estado.

A comissão foi criada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, atendendo pedido do procurador- geral do Estado, Elival da Silva Ramos, durante visita realizada no ano passado, quando solicitou sugestões da Ordem para LOPGE.

Além de Eluf,  a comissão  conta com o jurista e professor José Afonso da Silva, constitucionalista; Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP; Carlos Roberto de Alckmin Dutra, procurador da Alesp, e José Nuzzi Neto, da Comissão do Advogado Público.

“O advogado público é importante porque cuida da defesa do erário, do patrimônio do Estado e dá orientação jurídica para o governo, é preciso ter garantias e prerrogativas necessárias para exercer a função”, pondera Eluf Neto. Ele defende a independência dos procuradores que “são advogados do Estado, não do governante”, concluiu.

A Comissão Especial para analisar a Reforma da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado já  concluiu um relatório  com propostas, que entregará  ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa no dia 20 de fevereiro.

A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado é originária de julho de 1986, editada por meio de Lei Complementar nº 478. O texto original já passou por alterações, também por meio de Lei Complementar, em dezembro de 2008.

Um anteprojeto para reforma foi encaminhado pelo Procurador Geral do Estado ao governador Geraldo Alckmin e agora o texto inicia a tramitação na Assembleia Legislativa. Entidades como a APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) e o SindProesp (Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo) têm questionado pontos do texto e alegam que não foram consultadas.