COMISSÃO DE PRECATÓRIOS FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DECISÃO DO STF


20/03/2013

Nesta quarta-feira (20/03), a Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP , promove às 19 horas, no salão nobre da entidade (Praça da Sé, 385) , audiência pública para avaliar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal , que derrubou o EC 62, a chamada Emenda do Calote.

Segundo o presidente da Comissão, Marcelo Lobo, São Paulo detém o triste título de o Estado com maior estoque de dívidas de precatórios, 50% de todo o país e o debate já vem sendo levado no âmbito do Conselho Seccional da OAB SP, Tribunal de Justiça , Procuradorias e associação de credores.

Os ministros do Supremo devem fazer uma “modulação” dos efeitos da decisão para definir como ficarão os pagamentos de credores que já receberam seus créditos por meio de leilões ou negociações, práticas consideradas inconstitucionais pelo Supremo. Outro ponto a definir é a data em que a decisão entrará em vigor.

As sugestões apontadas durante a  audiência pública serão reunidas em um documento a ser encaminhado à presidência do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que realiza um debate com os presidentes das Seccionais, no dia 25, com o mesmo propósito.