OAB SP ASSINA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM TJ-SP PARA COMBATER VIOLÊNCIA CONTRA MULHER


25/03/2013

“Nenhum poder sozinho dará conta da violência contra a mulher”. Com essas palavras, a ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, externou o objetivo do acordo de cooperação técnica para enfrentamento da violência contra a mulher (dentro da campanha Compromisso e Atitude) firmado nesta segunda-feira (25/03) entre o Tribunal de Justiça, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a OAB SP, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no Salão do Tribunal do Júri, cerimônia que contou com a presença do governo do Estado, Geraldo Alckmin e do presidente da Alesp, Samuel Moreira.

 

“Acredito que o envolvimento de todos os entes públicos e sociais constrói uma sinergia positiva e traduz o lema da campanha ‘ Compromisso e Atitude’ de enfrentamento à violência contra a mulher. Trabalhando conjuntamente temos mais chances de encontrar alternativas concretas para prevenir e combater  todas as formas de violência contra a mulher e vencer essa chaga social das relações de gênero, que precisa ser sanada no interesse de toda a sociedade”, afirmou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o primeiro a assinar o termo de cooperação com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, sendo seguido pela Defensoria, MP, Prefeitura, Alesp e Governo do Estado.

 

O acordo técnico assinado estipula o fortalecimento da implementação da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006), divulgação de ações de enfrentamento à impunidade e violência contra mulheres, prevenção e combate a todas as forma de violência, redução dos índice de violência contra a mulher no Estado, dar  garantia e proteção aos direitos humanos das mulheres em situação de violência, promover a mudança cultural e respeito às diversidade de gênero.

Preservar vidas

“Este ato é simbólico, mas a violência contra a mulher não é simbólica, é concreta”, disse a ministra Eleonora, enfatizando que o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países com o maior número de mulheres assassinadas por violência, superado apenas por  El Salvador, Trinidad y Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Nos Estados brasileiros, os maiores índices recaem sobre Espírito Santo, Alagoas e Paraná. Segundo a ministra, o combate à violência doméstica e sexual  contra as mulheres deveria ter a mesma efetividade independente da estatística ser alta ou baixa.

A ministra  também citou que o CNJ tem registrado mais de 280 mil medidas protetivas expedidas para salvaguardar as vidas de mulheres em situação de violência, mas que alguns juízes estão pedindo atestado psicológico, o que demora dias e , em muitos casos, a medida chega tarde para muitas mulheres. Destacou, ainda, que as medidas protetivas têm de ser expedidas com celeridade para preservar vidas. Disse, ainda, que a Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo, pune e coloca o agressor na cadeia e que a Lei 9.099 que punia o agressor com entrega de cesta básica é passado. Também citou os projetos e programas do governo federal no enfrentamento à violência contra mulher.

Conjunção de esforços

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, acredita que o problema da violência contra mulher será enfrentado pela conjunção de esforços de autoridades e da sociedade e citou que a Lei Maria da Penha é um avanço para a sociedade. “Este convênio é um marco para o Tribunal de Justiça e para o Brasil para vencer essa batalha terrível da violência contra as mulheres”, disse . Também  agradeceu o trabalho da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de São Paulo e demais juízas do órgão.

Para a desembargadora Angélica Almeida, a desigualdade ainda impera nas relações sociais de gênero. Lembrou que a luta contra a violência à mulher teve avanço em decorrência da luta de (nossas) mães e avós e da cumplicidade de vários homens. “O Brasil ainda é complacente com a violência de gênero”, sentenciou.

Na avaliação da desembargadora, a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) nasce para dar efetividade aos direitos das mulheres em situação de violência, assegurados na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Citou a importância da criação das Varas de violência doméstica  em São Paulo e que é preciso continuar a travessia contra a violência.

A Campanha “Compromisso e Atitude”, da Secretária de Polícias para as Mulheres,  tem três fases. A primeira foi o lançamento em agosto do ano passado; a segunda foi o lançamento nos estados e inicia agora, a terceira fase , com o engajamento dos poderes na realização de ações visando melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha.

Participaram do evento: o procurador-geral de Justiça Marcos Elias Rosa; a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, representando o prefeito; a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda; o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Croce Caetano,  a diretora-adjunta da OAB SP , Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia, entre outras autoridades. (Assessoria de Imprensa: Santamaria N Silveira)