SECRETÁRIO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO VISITA A OAB SP E FAZ SUGESTÕES DE PARCERIAS


02/04/2013

Temas nacionais, como soluções alternativas de conflito, implantação do processo eletrônico, gestão do Judiciário e acesso à Justiça foram trazidos pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, na visita que fez ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, nesta segunda-feira (01/04), às 17 horas, na sede da Seccional paulista.

 

“O secretário Flávio Croccce demonstrou ter visão abrangente e precisa do Judiciário no Brasil e a OAB SP pode contribuir com sugestões para melhorar a justiça brasileira e paulista”, disse Costa. “Viemos mais para ouvir do que para falar, pois parece-nos que quando os problemas aparecem e são resolvidos em São Paulo podem ser resolvidos no Brasil inteiro”, completou o secretário.

Conciliação e Mediação

Flávio Crocce reforçou que no Brasil ainda há a cultura do litígio, onde as faculdades de Direito ensinam o que é processo, audiência, mas não ensinam a conciliar, a mediar. O secretário disse que o Brasil tem 90 milhões de processo, uma média de um processo para cada dois habitantes e propôs que a OAB SP firme parceria para realização de cursos de formação de mediadores e conciliares e que o Exame de Ordem passe a exigir que os candidatos conheçam as técnicas de mediação e conciliação. “Mediação e conciliação é um novo mercado para o advogado, que precisa se capacitar. Nossa Escola Nacional de Mediação e Conciliação já fez acordo com o Conselho Federal e queremos trazer esse curso para a OAB de São Paulo”, disse Crocce.

Além de prometer estudar essa parceria, o presidente da OAB SP apresentou ao secretário o projeto “OAB Concilia”, já implantado em algumas comarcas do Estado, que busca a conciliação diretamente através de advogados e partes, no ambiente da Ordem, antes ou depois do ajuizamento da ação, e tem tido resultados de mais de 80% de acordos realizados. “O Judiciário demonstrou grande interesse pelo projeto pelo alto o índice de acordos obtidos”, disse Costa, pontuando que a OAB SP combate proposta de conciliação sem a presença do advogado, porque faz com que pessoas aceitem composição sem o conhecimento técnico de seus direitos.

Gestão do Judiciário

O secretário de Reforma do Judiciário destacou que o problema do Judiciário brasileiro - que conta com operadores do direito bem formados e arcabouço jurídico consolidado - é de gestão. Propõe como possível solução a criação das carreiras de gestor público do Judiciário, voltada para a gestão, planejamento, e a de administrador judicial, para tratar de cartórios, fóruns, além da criação de uma Escola de gestão judicial para ajudar na formação do juiz.

Segundo Marcos da Costa, é fundamental ter uma gestão participativa e democrática no Judiciário, que vem ao encontro de sua proposta de criação de um espaço de diálogo entre todos os agentes da Justiça - magistrados, membros do MP e advogados. O presidente da OAB SP lembrou que na última eleição para governador e deputados, a OAB SP promoveu uma campanha para que a Justiça entrasse na pauta do debate eleitoral. “Todos os candidatos compareceram na OAB de Sâo Paulo para apresentar suas propostas em relação à Justiça Paulista, sendo que antes mesmo de completar a primeira semana de gestão o governador eleito Geraldo Alckmin convidou a OAB para acompanhar a assinatura de um decreto para pagamento de precatórios”, disse Costa.

Processo eletrônico

Para o secretário Flávio Crocce, o processo eletrônico é o futuro da Justiça. ”Parece-nos correto que em determinado momento haja a coexistência da versão de papel e eletrônica, sendo que ajustes devem ser feitos para que todos participem sem exclusão. Em São Paulo, houve um passo inicial. O Tribunal está correto em fazer e a Ordem está correta em detectar os problemas”, contemporizou.

De acordo com  Marcos da Costa, os grandes gargalos do processo digital são o tempo de implantação do peticionamento obrigatório e o fato de cada tribunal ter um sistema diferente, o que vem demandando um gasto enorme para o Poder Público, gerando insegurança e sobrecarregando os advogados, que precisam se adaptar a sistemas eletrônicos divergentes, além de arcar com todos os custos da mudança, uma vez que precisam adquirir a certificação eletrônica, equipamentos de informática e estarem tecnicamente preparados para atuarem no meio digital. Flávio Crocce concordou que é necessário criar um processo judicial eletrônico comum a todos os tribunais.

Acesso à Justiça

Flávio Crocce manifestou que  uma das preocupações do Ministério da Justiça  é a grave carência de defensores no país. Marcos da Costa explicou como funciona o convênio de  assistência jurídica  no Estado de São Paulo para quem não pode pagar advogado, mantido há três décadas. “Hoje, se tivermos mil, dois mil ou três mil defensores, eles não conseguirão dar conta de 1 milhão de processos/ano geridos no âmbito do convênio patrocinado por 47 mil advogados paulistas”, disse Costa.

O presidente da OAB SP disse também que é necessário debater o critério de carente hoje no Brasil e que a Ordem mantém 313 pontos de atendimentos em todo Estado para atender a população carente. “A Defensoria está estruturada nos grandes centros, mas graças à OAB o carente também tem atendimento nos municípios menores e mais distantes”, lembrou.

No encerramento da visita, o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, fez uma solicitação ao secretário de Reforma do Judiciário no sentido de apoiar o projeto de criminalização de ofensa às prerrogativas dos advogados.

Também participaram do encontro a vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; secretário-geral Caio Augusto Silva dos Santos; o diretor tesoureiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci e a diretora adjunta, Tallulah Kobayashi da Andrade Carvalho. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)