DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS É TEMA DE PALESTRA NA OAB SP


02/04/2013

“Os Novos Direitos dos Empregados Domésticos” é o tema da palestra proferida pelo advogado trabalhista Claudio Perron Ferraz, conselheiro seccional e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, no sábado (6/4), a partir das 10 horas, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).

 

“O objetivo das palestras sobre a nova legislação é possibilitar aos colegas que tomem conhecimento rapidamente das mudanças impostas pela nova lei, que garante direitos trabalhistas aos empregados domésticos”, afirmou o diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D`Urso.

 

O Congresso Nacional aprovou, no último dia 27, a Emenda Constitucional que garante aos trabalhadores domésticos salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga de trabalho de oito horas por dia e de 44 por semana.

 

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g)