COMISSÃO DA VERDADE DA OAB SP OCUPARÁ ANTIGO PRÉDIO DA AUDITORIA MILITAR


03/04/2013

Em sua reunião da última terça-feira (2/4), a Comissão da Verdade da OAB SP tratou de detalhes sobre a cessão e ocupação do prédio, onde funcionava o Tribunal da Justiça Militar, na Avenida Brigadeiro Luis Antônio nº 1249, na Bela Vista, que pertence ao patrimônio da União. O edifício vai abrigar a memória histórica do período da repressão e a ação dos advogados paulistas na defesa dos presos políticos, além das Comissões da Verdade da OAB SP, Estadual e Nacional.

Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB SP e membro nato do Conselho Federal e Seccional Paulista da Ordem, afirma que ainda há tratativas burocráticas em curso, mas que a destinação do prédio para preservar a memória do  trabalho dos advogados no período ditatorial  é extremamente importante porque a advocacia de São Paulo teve a atuação mais intensa na defesa de presos políticos no país. 

 “Poderemos ter no prédio um museu histórico da atuação dos advogados na defesa dos presos políticos. Alguns advogados chegaram a ser vitimas de processos e outros se dedicaram com muito afinco, muitas vezes sem receber honorário algum, no combate às violências praticadas nos cárceres e contra as grandes injustiças cometidas em julgamentos, gerando muito dificuldade na defesa e os advogados se utilizaram de recursos inusitados para fazer valer a defesa dos presos políticos, que estavam na auditoria militar para serem processados e julgados, na presença de familiares aflitos pela situação, filhos irmão, parentes enfim, atingidos pela repressão”, explica Duarte Garcia.

 O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressalta que a formatação do memorial da advocacia no prédio da auditoria militar ainda está sendo pensada em conjunto com todos os interessados: “ A ideia central já está definida e consiste em mostrar os fatos que nos ajudarão a conhecer mais sobre a história dos advogados militantes que enfrentaram os anos de chumbo da ditadura, preservando  a  liberdade, a dignidade e, muitas vezes, a própria  vida  dos presos políticos e  a construir a cidadania no Brasil”.

 

Memorial da Advocacia

Para o advogado Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, a ocupação do prédio da auditoria militar deve ter caráter diferente do que ocorreu no antigo prédio do Dops (Memorial da Resistência): “Vamos contrapor o símbolo da Justiça Militar, que era a justiça da ditadura, à Advocacia da liberdade”, explica.

 O novo memorial, na concepção de Belisário, deve focar as lutas judiciais, a conduta dos advogados, não só no espaço de luta de auditoria militar, mas também em defesa das prerrogativas profissionais e dos dirigentes sindicais e trabalhadores durante o período de exceção: “Será um espaço para conferência, exibição de filmes e apresentação de peças teatrais, tendo como tema central a atuação do advogado durante este período, expondo sua criatividade do advogado,  como ele usa a palavra, organiza as ideias, elementos que ajudaram a derrubar uma ditadura e erguer uma nova sociedade”.

 

Para a advogada e membro da Comissão da Verdade da OAB SP, Zulaiê Cobra Ribeiro, a importância da posse do prédio da auditoria militar reside em preservar a memória da luta dos advogados contra a ditadura: Lutamos muito nas décadas 60/70 e isso representa um passado que as pessoas têm de conhecer, principalmente os jovens. Esse patrimônio federal que a gente está requisitando é para  que toda a população saiba que houve uma auditoria militar que foi uma tragédia para as advocacias paulista e paulistana”.

Defesa da democracia

O  advogado Airton Soares, também  membro da Comissão da Verdade da OAB SP completa que  a ocupação do prédio visa “mostrar que tipo de justiça a ditadura criou para poder se escudar internacionalmente e simular que aqui no Brasil havia uma justiça que permitia a defesa dos dissidentes políticos, fato que não aconteceu em hipótese alguma”.

Tales Castelo Branco, também advogado criminal e membro da Comissão da Verdade, considera a nova destinação do prédio muito importante: “É a memória de uma época lúgubre  que pode servir para  advertir novas gerações no sentido de estarem  sempre atentas na defesa da democracia”.

Tendo atuado no prédio da auditoria militar, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, membro da Comissão da Verdade da OAB SP, lembra que essa auditoria de guerra era um tribunal misto, onde o presidente era militar de patente e o procurador militar era um civil: “Os julgamentos eram coletivos, as sessões eram públicas e as decisões secretas”, diz Paulo Sérgio. Ele defendeu, entre outros casos, o de um grupo de estudantes, que para espantar os militares montados no centro da cidade,  jogavam rolhas no chão, davam estilingadas nos cavalos e chegaram a  jogar vidros com ácido muriático e formol . Os estudantes foram inocentados,  porque um perito provou que a mistura, apesar de gerar fumaça, era inócua”. Para Paulo Sérgio, dar uma nova ocupação ao prédio tem um simbolismo: “é como tomar o bunker do inimigo e plantar a árvore da liberdade”.

Parcerias

 O promotor federal, Marlon Alberto Weichert, presente à reunião,  afirmou que o papel Ministério Público Federal foi ajudar na intermediação entre a proposta da Comissão da Verdade da  OAB SP e do  Núcleo  de Memória Política  para que o prédio da União  fosse destinado  a ser um centro de memória do preso político e do advogado do preso político.

Parceiro da OAB SP na gestão do novo centro, Maurice Politi, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, explica que a entidade existe há 4 anos e assessorou a instalação do Memorial da Resistência, único do Brasil,  que recebe 70 mil visitantes/ano, a maioria jovens. Uma das funções de sua entidade é identificar lugares de memória política, caso do prédio da auditoria militar e o antigo DOI-CODI. Também participaram da reunião da Comissão da Verdade,  os advogados: Arnor Gomes da Silva Júnior (secretário), Luiz Eduardo Greenhalgh, Oscar Alves de Azevedo e Takao Amano. (Assessoria de Imprensa: Santamaria N. Silveira)