OAB SP E JUSTIÇA DEBATEM TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL


14/04/2013

A OAB SP sediou na última sexta-feira (12/04), o Congresso “Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual”, promovido pelo seu Departamento de Cultura e Eventos e pelo Núcleo de Enfretamento do Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), entre 180 países, o Brasil ocupa a 6ª posição no que diz respeito ao tráfico de pessoas, principalmente de pessoas que são traficadas daqui e levadas para outros países. Estima-se que no mundo, cerca de 2,4 milhões de pessoas sejam vítimas do tráfico.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressaltou o drama social que esse tipo de crime acarreta e a necessidade de combatê-lo com energia:“ As principais vítimas do tráfico de pessoas são as crianças e as adolescentes do sexo feminino, entre 10 e 19 anos, é o chamado de crime invisível porque, efetivamente, o delito não aparece nas estatísticas como tal. Calcula-se que no Brasil, nos últimos anos, cerca de 2 mil pessoas desapareceram, provavelmente em decorrência do tráfico de pessoas”.

Marcos da Costa falou também sobre a missão da Ordem de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito: “não tenho dúvida que a questão do tráfico de pessoa se enquadra nessa missão: “Existe um projeto de reforma do Código Penal tramitando no Congresso Nacional e a tipificação de modalidades do delito de tráfico de pessoas é uma necessidade. Assim, esse debate é mais uma contribuição da Ordem , sensibilizando a sociedade sobre tão grave crime.”.

O congresso contou com a participação da secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda e de vários comitês e coordenadorias subordinados à secretaria que atuam na área dos Direitos Humanos. Para a secretária, “o tema, infelizmente, ainda preocupa. Nós tivemos medidas judiciais e policiais e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas bastante recentes que estão desbaratando quadrilhas que trazem pessoas para o Brasil para submetê-las a condição de trabalho escravo ou para levar brasileiros para outros países com o objetivo de exploração sexual. Por isso, esse é um tema que precisa ganhar repercussão, pois é a garantia de que nós possamos acabar com esse tipo de crime.”

Eloisa Arruda falou também sobre as falsas promessas de trabalho e a inocência de quem acredita nelas. “Esses trabalhos não caem do céu. Até promessa de casamento existe. Na verdade, as vítimas são vulneráveis, fragilizados pelos problemas sociais e tudo isso torna fácil o aliciamento”, explicou. Para combater o tráfico, segundo a secretária, é necessário informação. “Precisamos cumprir nosso papel de alertar as possíveis vítimas sobre os perigos desses aliciadores. Não podemos confiar nem mesmo se houver contrato”, reiterou.

Programas interligados

Para falar sobre “A Política de Direitos Humanos no Estado de São Paulo e a Intersetorialidade dos Programas” estavam presentes a coordenadora dos Programas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho escravo do Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede; a coordenadora do Programa de Políticas para População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, Eloisa Lucas Rodrigues; a coordenadora do Programa de Políticas LGBT do Estado de São Paulo, Heloisa Gama Alves; a coordenadora do Programa de Cidadania do Estado de São Paulo, Angela Eliana de Marchi; a coordenadora do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência do Estado de São Paulo, Cristiane Pereira; a coordenadora do setor de imprensa do Estado de São Paulo, Marili Ribeiro; e a psicóloga e especialista em atendimento a vítimas do tráfico de pessoas, Rosário de Maria da Costa Ferreira.

Segundo Juliana, o tema tráfico de pessoas está em evidência, mas não está isolado de outras políticas de direitos humanos: “A proposta desse encontro é de apresentar a visão global, a situação concreta sobre o que causa esse fenômeno e essa realidade criminosa. Vamos apresentar nossos programas na secretaria para mostrar de que maneira esses programas trabalham na sua função direta e de que maneira estão interligados”, disse ela.

A coordenadora do Cravi (Centro de Atendimento a Vítimas de Violência do Estado de São Paulo), Cristiane, falou sobre as medidas integradas de prevenção e atendimento as pessoas vítimas de violência. Atualmente o Cravi tem três unidades no Estado, em São Paulo, Campinas e Santos.“Estamos buscando parcerias para que esse programa alcance outras regiões do Estado para o programa, que conta com uma equipe interdisciplinar, que reúne psicólogos, assistentes sociais e advogados para atender a população vítima de violência”, contou.

A coordenadora do Programa de Políticas para População Negra e Indígena do Estado de São Paulo falou sobre a luta contra a discriminação étnica e religiosa que atinge as populações negra e indígena. “Além do combate à discriminação, é nosso papel também formular e exercer as políticas públicas e ações afirmativas visando o desenvolvimento sociocultural dessas populações e hoje estamos com o projeto São Paulo contra o Racismo, que pretende sensibilizar a sociedade que o racismo tem de acabar”, assinalou.

De acordo com Angela, a coordenadora dos Centros de Integração de Cidadania, a rede de atendimento ainda precisa ser ampliada: “Os centros estão instalados em 11 comunidades carentes e fazem emissão de documentos e tem parceria com a Defensoria Pública, com o Ministério Público, com o Procon, com postos de empregos e com a OAB. Capacitamos agentes comunitários e, no ano passado, expedimos 12 mil certidões com mais de 1 milhão de atendimentos”, afirmou.

A coordenadora Heloísa, de Políticas de Diversidade Sexual contou sobre os 300 assassinatos na população LGBT, em 2012.“Nós temos uma lei federal contra a discriminação racial, mas não temos uma norma contra a homofobia em esfera federal. No Estado, existe uma lei que pune administrativamente estabelecimentos que discriminem. Além disso, temos a campanha São Paulo contra a Homofobia, onde são feitas denúncias em todas as Subsecções e na Seccional da OAB e conseguimos um ambulatório para atendimento de travestis e transexuais”, contou.

Além dos palestrantes, integraram a mesa dos trabalhos o diretor adjunto de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto Borges D’Urso;  o cnselheiro Cid Vieira de Souza Filho; a presidente da Subsecção de Diadema, Marilza Nagasawa; a diretora da CAASP, Maria Célia Amaral Alves; o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Eduardo Pereira da Silva; a coordenadora executiva do evento, Clarice D’Urso e Beth Russo, representante da OAB SP no Conselho da Condição Feminina .