COMISSÃO DE DIREITO AERONÁUTICO É EMPOSSADA


08/05/2013

A advogada Priscila Dower Mendizabal foi empossada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na última segunda-feira (6/5), no salão nobre da Ordem, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico para a gestão 2013/2014. Segundo ela, este ramo do Direito ainda é inexplorado e tem muitas lacunas na lei. “Só temos o Código Brasileiro do Ar”, ressaltou.

Priscila comentou que há vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, inclusive a substituição do Código Brasileiro do Ar. Mas, além desse aspecto teórico, de promoção do conhecimento, a Comissão terá como prioridade montar um grupo para trabalhar para a Copa do Mundo de Futebol de 2014: “Vamos buscar minimizar os problemas nos aeroportos para não termos um caos aéreo. Queremos ajudar no sentido de analisar questões como infraestrutura, bagagem, passageiro, fazendo reuniões com os órgãos competentes, como Anac , Infraero e companhias aéreas”, destacou.

De acordo com Marcos da Costa, a comissão tem diversas vertentes: “A primeira delas é contribuir para o aperfeiçoamento do direito aeronáutico no país, seja no plano legislativo ou da jurisprudência e doutrina.”Creio que no Brasil não há espaço mais adequado e com profissionais tão qualificados para poder motivar a evolução desse ramo do direito”, disse. O segundo destaque que fez foi sobre o papel da OAB, que tem uma condição única no mundo em relação às outras entidades reguladoras de profissões.

O presidente da OAB SP ressaltou também a importância da comissão na defesa dos direitos dos cidadãos: “Em especial, de poder de se deslocar, pois não há quem percorra distâncias maiores por avião, por helicóptero que não perceba as dificuldades que os cidadãos de todo o pais têm no que se diz respeito à infraestrutura. Muitas vezes temos de nos deslocar de carro, por que de avião acaba demorando muito mais, a chegada ao aeroporto, a permanecia no aeroporto, a viagem em si”.

Costa lembrou, ainda, que este ano, o país recebe a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, que também reunirão um grande número de visitantes estrangeiros, assim como Copa do mundo , no ano que vem, e daqui a mais três anos, as Olimpíadas . “Ainda não verifiquemos com clareza os investimentos que poderiam ou deveriam estar sendo feitos, não há segurança com relação a eles no que diz respeito à ampliação dos nossos aeroportos e melhorias nos atendimentos desses aeroportos.”, concluiu.