OAB SP VAI RECEBER PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE NOVO MARCO REGULATÓRIO DO ENSINO JURÍDICO


14/05/2013

“A Comissão de Educação Jurídica da OAB irá propor ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, junto com o MEC, a realização em São Paulo da primeira Audiência Pública para tratar do novo marco regulatório do ensino jurídico”, revelou o presidente do Conselho Federal OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na noite de segunda-feira (13/05), no salão nobre da OAB SP, durante posse da Comissão do Jovem Advogado.

Afirmando que o novo marco regulatório do ensino jurídico não pode ser construído entre quatro paredes, “sem ouvir estudantes, professores, dirigentes de instituições de ensino e  os advogados jovens, recém saídos da faculdade”, Marcus Vinicius enfatizou que a Seccional paulista irá protagonizar essa importante causa. O presidente do Conselho Federal concluiu prometendo fazer os contatos com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, para verificar em qual data a audiência pública será realizada.

Marcos da Costa, presidente da OAB SP, voltou a elogiar   a iniciativa do  presidente do Conselho Federal e a decisão do MEC, que no mês de março suspendeu a abertura de 100 cursos de Direito, que tinham seus processos de instalação tramitando no Ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país. “Quando a faculdade oferece qualidade, nós temos índices  elevados de aprovação de bacharéis no Exame de Ordem;o que faz com que tenhamos índices altos de reprovações é o volume de faculdades que não têm comprometimento com a qualidade do ensino jurídico”, explica Marcos da Costa.

Histórico dos cursos de Direito

A decisão do MEC, no mês de março, não foi a primeira em que adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito. Em 2011, o Ministério da Educação suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir, atendendo a medida cautelar, 10.912 vagas para novos estudantes, por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.

Atualmente, o Brasil tem 1.200 cursos de Direito, com aproximadamente 800 mil matrículas de novos alunos todos os anos. A suspensão de abertura de novos cursos não deverá gerar choque de “oferta e procura”: o último censo do ensino superior revelou que, entre as 220 mil vagas autorizadas, apenas 162 mil estão preenchidas, o que resulta em quase 20% de ociosidade.