SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA


24/05/2013

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, abriu no salão nobre da OAB SP, na última quarta-feira (22/05) , às 19h30, o “I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP. “Creio que o principal desafio de manter a liberdade religiosa no Brasil, onde as religiões convivem em harmonia, seja a eterna vigilância”, afirmou Costa.

O presidente da OAB SP citou que  própria  Ordem, uma vez por ano,  promove um culto ecumênico com a presença de  lideranças de diversas religiões: “É sempre  motivo de muito orgulho ver  diferentes credos convivendo harmoniosamente no Brasil, o  que infelizmente  não acontece em outros locais do mundo".

Para Marcos da Costa, a criação  pioneira da Comissão de Liberdade Religiosa  na OAB SP constitui um espaço importante: “ Essa comissão tem essa capacidade de aglutinar advogados de diferentes religiões e  fazer a defesa de um lado tão valoroso e tão importante para sociedade que é a liberdade religiosa. Tenho  conhecimento que diversas outras seccionais de diversos outros estados estão criando suas comissões  com esse mesmo viés “.

Segundo Damaris Moura, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa,   o trabalho que a comissão faz, além de recepcionar as demandas de intolerância religiosa, é educativo: “ Nós entendemos que devemos educar em liberdade religiosa, por que há uma preocupação do religioso que sua religião tenha supremacia diante das demais e o desejo de supremacia atrapalha a convivência harmônica que, acima de tudo, deve respeitar o direito de escolha do outro e, mais que respeitar, cooperar para que o outro exerça igualmente o direito”.

Damaris citou dois casos  emblemáticos em que a comissão atuou: um  sobre o uso do véu por detentas muçulmanas  na penitenciária feminina da cidade de São Paulo, e que  se encontravam impedidas de orar cobertas como manda sua tradição religiosa . “A OAB fez uma intervenção de cooperação e o resultado disso foi que hoje elas puderam livremente 5 vezes ao dia se cobrir para fazer as suas orações como manda sua tradição religiosa.”, comentou. O segundo episódio foi sobre a vulneração de símbolos religiosos de um segmento que congrega muitos fieis no país  numa exposição de arte . “ Nesse caso, a Ordem também fez uma intervenção importante para que houvesse a retirada da exposição pública daquelas obras”, disse Damaris.

Direito Essencial

O representante da Comissão de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, Ganoune Diop, abriu as exposições do “I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP”. Ele trouxe ao público a visão conceitual da ONU sobre o tema, evidenciando o quanto o órgão leva em conta o respeito à liberdade religiosa dentre os diversos direitos que compõem suas diretrizes.

“Liberdade religiosa é essencial para a paz e a prosperidade em cada nação e não é algo que possa ser promovido por um país ou outro, a comunidade global já deu enormes e importantes passos para desenvolver instrumentos, como pactos e tratados: o mais marcando é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 18 afirma as liberdades de pensamento, consciência e religião”, introduziu Diop.

Lembrando que ainda há outro instrumento internacional que observa esta questão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o representante da ONU no simpósio retomou o período pós Guerras Mundiais e a questão das guerras religiosas para explicar sobre quais “pilares” as Nações Unidas foram fundadas: Paz e Segurança, Desenvolvimento e Justiça, e Direitos Humanos.

Diop seguiu explicando que o pilar de Direitos Humanos ainda é sub-dividido em  outros três pilares: dignidade humana, igualdade e liberdade individual. “Se focarmos neste terceiro pilar teremos ali o conceito de liberdade religiosa”, disse Diop, explicando que “se as pessoas não tem liberdade para fazer suas escolhas e mudar essas escolhas também, elas seguem – de acordo com estes conceitos – como sub humanos. A coerção não deve ter lugar entre nós, liberdade é importante por que o amor não pode ser imposto, por isso fazemos de tudo para defender a liberdade religiosa: quem a tem, tem assegurada também a liberdade de pensamento, de consciência, de expressão e de se relacionar com o próximo de maneira significativo”.

 Pesquisas e dados

Elogiando a história brasileira quanto ao tema, especialmente por prever o direito à liberdade religiosa no texto constitucional, Brian J Grim trouxe dados de uma pesquisa que constatou fato preocupante: os ataques contra a liberdade religiosa aumentaram em determinadas regiões do planeta nos últimos anos.

De acordo com os dados obtidos no levantamento, que abrangeu 198 países, em 2011, 40% deles tinham alta ou muito alta restrição à liberdade religiosa, índice que em 2007 era de 29% das nações pesquisadas. Além deste agravamento no número de países, há um fator que eleva a preocupação: “como boa parte destes países têm uma população elevada, verificamos que quase três quartos da população mundial (5,1 bilhões de pessoas) vivem sob restrições a este direito”, lamentou Grim. O levantamento deixou nítida a demarcação territorial deste fenômeno, que atinge fortemente os países do norte de África, Oriente Médio, Rússia, Índia, China e a região da Oceania próxima a ela.

Ph.d e pesquisador do Pew Research Center´s Forum on Religion & Public Life, Grim explicou que a pesquisa mede o grau de liberdade religiosa de um país verificando o fenômeno oposto, ou seja, “verificamos a ocorrência de intervenções diante deste direito, procuramos encontrar as restrições impostas contra a liberdade religiosa e quanto maior este número, menor a liberdade religiosa”, explicou Grim.

O levantamento conceitua duas formas de coerção, sendo “restrições governamentais” e “hostilidades civis”. Brian J Grim apresentou exemplos de coerção estatal, como o caso da legislação paquistanesa, que prevê a prisão e até sentença de morte, colocando a blasfêmia – críticas feitas contra Deus – como crime. No campo das hostilidades civis, o pesquisador lembrou as restrições governamentais costumam desencadeá-las, citando como exemplo a violência sectária e o caso de Aleksander Ann, que foi atacado por uma turba na Indonésia após ter declarado, pela internet, que era ateu.

 Poder econômico

O advogado Gregory Clark, diante da experiência que teve com a supervisão legal de projetos de petróleo e gás de multinacional americana em países como Omã, Paquistão, Qatar e Iêmen, propôs uma abordagem diferente para enfrentar o problema: “liberdade religiosa é boa para os negócios”.

Clark questionou “o que teria acontecido se as grandes empresas e corporações internacionais tivessem feito lobby, pressionando os governos de países religiosamente repressores a derrubarem leis neste sentido e promoverem este direito?”

Ele deu um importante relato da experiência que teve pelo período de sete anos, a partir de 1994, em que trabalhou no Qatar. Clark revelou que, apesar de trabalhar ao lado de embaixadores americanos e britânicos, e pedir o reconhecimento estatal oficial para a igreja na qual era representante eclesiástico, o governo do Qatar o concedeu após nove anos, mas somente para seis religiões específicas, “não houve uma medida adotada no sentido de promover a liberdade religiosa, a decisão foi restrita”.

Além de questões globais, Gregory Clark trouxe uma visão local e bastante interessante ao propor que “dentro de uma empresa a liberdade religiosa pode aumentar a produtividade, pois é fator de motivação entre os funcionários – especialmente entre aqueles têm grande apreço por exercer suas crenças no local de trabalho”.

“O incentivo à liberdade religiosa dentro da empresa pode criar uma cultura de maior respeito e tolerância, ajudando a formar um ambiente livre de hostilidades; uma conseqüência positiva a considerar é a melhoria na comunicação entre os funcionários. Olhando para a administração da empresa, o efetivo respeito à liberdade religiosa pode dirimir o risco de sofrer ações trabalhistas relacionadas à restrição deste direito”, concluiu Clark.