CNJ VAI UNIFORMIZAR ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS


28/05/2013

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, vai formar um grupo de trabalho, para propor parâmetros e regras para o armazenamento de documentos relativos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo o presidente da OAB SP Marcos da Costa, está sempre foi um das grandes preocupações da advocacia em torno do processo eletrônico, pela rapidez com que as mídias são superadas: "É  um debate importantíssimo a ser feito pelo CNJ para evitar que os processos se tornem inacessíveis com a superação tecnológica".

No Superior Tribunal Militar já está em andamento um projeto de guarda e gestão de documentos eletrônicos que dará subsídios para o desenvolvimento destas diretrizes em processos civis. Os estudos contarão com a parceria do Proname, Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Além disso, sobre a estrutura atual dos tribunais brasileiros quanto ao aparelhamento tecnológico, o CNJ promete acelerar o processo de doação de equipamentos – aceleradores de rede e escâneres. A liberação de parte dos equipamentos é condicionada ao cumprimento das resoluções para o uso de tabelas unificadas e numeração única de processos.