NO IASA, PRESIDENTE PEDE INSTALAÇÃO DOS FÓRUNS DE M’BOI MIRIM E CAPELA DO SOCORRO


29/05/2013

No almoço-palestra, promovido pelo Instituto dos Advogados de Santo Amaro (IASA), nesta sexta-feira (25/05), às 12 horas, na zona sul, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de utilizar recursos Fundo Especial de Despesa para investir na estrutura do Judiciário: “Uma ideia que sempre defendemos. Quero elogiar a iniciativa, pois são recursos que serão usados em favor do Judiciário, preferencialmente ouvindo a sociedade, a advocacia, o MP e a magistratura. A demanda é grande, mas que se priorize as necessidades mais urgente, como o novo fórum de Santo Amaro e intalação de M’Boi Miriam e Capela do Socorro.”

 

O presidente da OAB SP destacou a luta do presidente da subsecção de Santo Amaro, Claudio Schefer, presente ao almoço, e da advocacia da Zona Sul para criar os fóruns de M´Boi Mirim e Capela do Socorro. “Criados há 3 anos, nem um dos dois fóruns foi instalado e o fórum de Santo Amaro continua saturado. Por isso, a OAB SP sempre lutou pela independência financeira do Judiciário, porque a cada proposta orçamentária encaminhada pelo Judiciário, o Executivo promove cortes de 30%, 40% e de até 50%, inviabilizando investimentos”, ressaltou.

 

Para Marcos da Costa, hoje a estrutura do Judiciário está desestruturada frente à grande demanda gerada pela Constituição Federal de 88 e do arcabouço da legislação infraconstitucional, que ampliaram direitos e garantias dos cidadãos e garantiram acesso amplo  à Justiça, independente da capacidade de pagar. “Temos 300 varas criadas e não instaladas no Estado e a tramitação de 20 milhões de processos da primeira instância e 900 mil na segunda, sem contar a execução fiscal”, ressaltou.

Ao final da palestra, o presidente do Instituto dos Advogados de Santo Amaro e ex-desembargador Américo Izidoro Angélico, entregou a Marcos da Costa, uma placa de homenagem pela participação. De acordo com Américo, esse almoço-palestra  do IASA tem três edições ao ano e já recebeu, entre outras autoridades, o vice-presidente Michel Temer e o corregedor geral de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. “São encontros culturais e contribuem para o aprimoramento da Justiça”, disse.

Participaram da mesa principal, além de Costa, Angélico e Schefer, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, o subprefeito de Santo Amaro Adevilson Maia, superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Leonardo Ugolini e o juiz de Direito João Carlos Calmon Ribeiro, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro.