CONSELHO DA OAB SP APROVA DESAGRAVO PARA PRESIDENTE DE RIBEIRÃO PRETO


29/05/2013

O Conselho Seccional da OAB SP, reunido na última segunda-feira (27/05), em sessão ordinária, aprovou por unanimidade, proposta do presidente Marcos da Costa para realizar Desagravo público, ex officio, em favor do advogado e presidente da 12ª subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, ofendido em suas prerrogativas profissionais, ao expulso no último dia 22 de maio, da sala do fórum de Ribeirão, onde aguardava audiência, na qualidade de advogado, por ordem do juiz substituto da 3ª. Vara Civil daquela comarca, André Quintela Alves Rodrigues.

No  último dia 24 de maio, o presidente Marcos da Costa, divulgou Nota Pública manifestando solidariedade ao presidente Domingos Stocco e repudiando a medida tomada pelo magistrado.  No texto,  ressalta que é direito e prerrogativa do advogado ter acesso livre às salas e dependências de audiência e sessões de julgamento. “A liberdade de locomoção do advogado nos prédios forenses inclui o direito a permanecer no recinto, sem precisar pedir autorização a juízes ou serventuários”, completa Costa.

O conselheiro seccional, Silvio Cesar Oranges, que estava no fórum de Ribeirão Preto no dia do ocorrido, fez um relato dos fatos para conhecimento do Conselho . Outros conselheiros  também se manifestaram  sobre o episódio.

Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, o conselheiro Ricardo Toledo Santos Filho destacou que a comissão abriu, de ofício, procedimento interno no sentido de apurar o ocorrido e vai ouvir todos os sete advogados presentes à audiência. A partir das informações, será determinada qual representação será tomada contra a autoridade ofensora, seja de ordem correcional (Corregedoria Geral de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça) e /ou criminal.

Integraram a mesa dos trabalhos: a vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; o secretário-geral Caio Augusto Silva dos Santos; o secretário-geral adjunto Antonio Ruiz Filho e a diretora-adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho.