ENCONTRO DA OAB SP PEDE BASTA À HOMOFOBIA E LANÇA CARTILHA


28/06/2013

 

Durante o evento, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, Adriana Galvão de Moura Abílio, lançou Campanha e Cartilha da OAB SP sobre a diversidade sexual, com toda a legislação e endereços úteis, novas jurisprudências, decisões de tribunais e do STF (Supremo Tribunal Federal), que estará disponível no site da OAB SP (www.oabsp.org.br) em breve.

 

A vice-presidente da OAB SP , Ivete Senise Ferreira, fez a abertura do evento, e destacou a importância do tema para a Ordem.“A OAB tem de estar ligada nos problemas, nas questões importantes da população, do Direito, da vida social e nós não podemos fugir a um tema como esse, que na verdade é um tema que a modernidade nos trouxe, cuja discussão é necessária para orientar a legislação e também as decisões dos tribunais. É uma discussão ampla, com a participação de elementos significativos dos vários segmentos sociais, da Justiça, da administração pública”, afirmou a vice-presidente.

 

Para ela, OAB não pode se esquivar de discutir importantes questões “que compõem essa temática, que são advindas de uma revolução social, de uma evolução da sociedade que reflete nas áreas do Direito, social e da política. Como parte atuante da administração da Justiça, a Ordem não pode ficar alheia a uma participação efetiva na solução de certas questões e também no encaminhamento dos seus problemas”, ressaltou.

 

A professora Ivete falou sobre a importância da Comissão e do trabalho desenvolvido pela presidente Adriana: “A Comissão era um comitê dentro da Comissão de Direitos Humanos. E essa questão trata de Direitos Humanos, trata de igualdade, de enfrentamento da discriminação. Graças ao trabalho desenvolvido por Adriana hoje temos uma comissão atuante em um tema tão atual”, explicou.

 

Adriana Galvão destacou  o reconhecimento da união estável para os homossexuais, e a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que obrigou cartórios a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pediu um basta à homofobia no Brasil e destacou a importância da união de todos os envolvidos para buscar o apoio para essa causa.

 

“Estamos vivendo um momento histórico com o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas o Poder Legislativo deve assumir suas funções e votar o PLC 122 e criminalizar a homofobia. Só assim teremos uma sociedade justa, pluralista e igualitária”, disse a presidente.

 

Para Adriana, o Poder Judiciário está na vanguarda quanto às questões de gênero, “mas precisamos combater as posturas radicais de líderes religiosos”,

 

A coordenadora de Política para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a advogada Heloísa Gama Alves, também destacou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para garantir os direitos da população LGBT.

 

“Nós tivemos vitórias importantes no Poder Judiciário, por exemplo, em 2011 o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo e, no ano passado, vários Estados passaram a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. São Paulo foi um desses Estados. E agora, em maio, o CNJ determinou que todos os cartórios do país devem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso quer dizer que hoje os casais homossexuais podem se casar e terão os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Isso é uma confirmação de direitos, uma conquista importante. Tivemos ainda várias conquistas importantes no Poder Executivo com a criação de várias políticas públicas, com ações afirmativas de respeito à cidadania da população. No Estado de São Paulo, por exemplo, nós temos várias políticas de afirmação de direitos dessa população”, lembrou Heloísa.

 

Mas a advogada também criticou a inoperância do Poder Legislativo:“Nós não conseguimos obter qualquer avanço no Poder Legislativo, infelizmente. O Congresso Nacional não aprova o projeto mais importante para essa população, que é a criminalização da homofobia. Não dá mais para o Poder Legislativo, o Congresso Nacional não enxergar a população LGBT como uma população que também merece leis que a protejam e que garanta os seus direitos. Hoje, o Poder Legislativo prioriza projetos de lei que subtraem direitos como o projeto da ‘cura gay’, que tira direitos da população LGBT”.

 

O juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jales, Fernando Antonio de Lima, o primeiro palestrante do Encontro, também destacou o trabalho do Poder Judiciário sobre o tema.

 

“Em termos de Poder Judiciário hoje nós temos uma abertura maior, que vem acontecendo nos últimos cinco anos, após a vinda de novos ministros no STF. Nós temos tido posicionamentos mais favoráveis relacionados a essas minorias. Eu acredito que no âmbito do Poder Executivo e Judiciário nós temos tido vários avanços, avanços que não são notados no Poder Legislativo. Eu creio que se houvesse uma atuação maior do Poder Legislativo, nós ampliaríamos mais os direitos dessas minorias. Mas enquanto esses avanços não vêm, temos o Poder Judiciário para suprir essas omissões em termos de direitos das minorias”, afirmou.

 

A mesa do evento contou com a participação da vice-presidente da OAB SP, Ivete Senise Ferreira; da presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e conselheira seccional Adriana Galvão; da coordenadora de Política para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves; juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jales, Fernando Antonio de Lima; do diretor adjunto do Departamento de cultura e Eventos da OAB SP,

Umberto D´Urso; do conselheiro seccional Rui Augusto Martins; da conselheira seccional e presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

Fabíola Marques; da coordenadora de Ação Social da OAB SP, Clarice D´Urso; e da secretária geral da Comissão de Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, Roberta Cristina Rossa.