COMISSÃO DA OAB SP SE POSICIONA CONTRA PROJETO DA CURA GAY


01/07/2013

Diante da votação em plenário da Câmara dos Deputado, no próximo dia 3 de julho, a presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Adriana Galvão Moura Abilio, se posiciona contra o projeto da Cura Gay: “Precisamos combater as posturas radicais de líderes religiosos. Esse projeto mostra como o Poder Legislativo vem retrocedendo em relação aos Poderes Judiciário e Executivo, que vêm se manifestando pela igualdade e pelo reconhecimento dos direitos homoafetivos. Esse projeto popularmente chamado de ‘Cura Gay’ é inconstitucional e precisa ser barrado no Congresso Nacional”.

 

 

No dia 18 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, aprovou o projeto do deputado João Campos, conhecido como Cura Gay, que determina o fim da proibição de tratamentos para reverter a sexualidade de homossexuais.O tratamento estava proibido pela Resolução 1999, do Conselho Federal de Psicologia, que impedia a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais.

 

O projeto quer ainda a revogação de mais um artigo da Resolução do Conselho, o que proíbe ações para a reversão da homossexualidade não solicitada e determina que os psicólogos não possam se pronunciar publicamente, evitando reforçar preconceitos em relação aos homossexuais.