PRESIDENTE DA OAB SP ELOGIA DECISÃO DO STF SOBRE DE LEI DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
“A decisão do Supremo Tribunal Federal é um avanço e encontra eco nas demandas expressas pela população nas inúmeras manifestações que acontecem por todo o país. A sociedade manifestou claro descontentamento com os serviços públicos em geral, e a medida cautelar obtida pelo Conselho Federal da OAB na ADI que ajuizou no Supremo, estabelece que o Congresso deverá elaborar uma lei de defesa do usuário dos serviços públicos no prazo de 120 dias. A advocacia mais uma vez atua na defesa da cidadania e o presidente Marcus Vinicius Furtado está de parabéns pela iniciativa”, disse o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que também elogiou decisão da Câmara dos Deputados de aprovar requerimento de urgência para o projeto.
Decisão Toffoli serviço público