CNJ DECIDE QUE MAGISTRADO SUSPEITO DE INFRAÇÃO DEVE TER NOME DIVULGADO
Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar ou não o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações
ARLES GONÇALVES JUNIOR É RECONDUZIDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA OAB SP
Com o Salão Nobre lotado, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reconduziu Arles Gonçalves Junior à presidência da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, na noite desta quarta-feira (19/6), cerimônia que contou com a presença de líderes da polícia civil, da guarda metropolitana, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança Pública, de presidentes de comissões da Ordem, conselheiros e representantes do Exército e da Aeronáutica, entre muitos outros.
MARCOS DA COSTA PARTICIPA DE PAINEL NO 13º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO
“ CLT e PJe – Tensões e Ajustes”. Este foi o tema do painel que contou com a participação do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, no dia 27 de junho, do “13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho”, promovido pelo TRT-15, no Teatro Municipal de Paulínia, que contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Flávio Cooper.
BENETI E LAZZARINI REALIZAM DEBATE NA OAB SP
Os oito anos da vigência da Lei de Recuperação Judicial e Falência foi o tema da palestra promovida pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP, nesta segunda-feira (24/6), na sede da Ordem, que contou com a participação do desembargador Alexandre Alves Lazzarini e do ministro Sidnei Beneti, do STJ, integrantes da Comissão.
A LUTA DA OAB SP CONTRA O PROVIMENTO CGJ nº 17/2013
A OAB SP, pautada na defesa da advocacia e da cidadania, vem lutando pela revogação do Provimento CGJ 17/2013, que pretende autorizar os cartórios extrajudiciais a promoverem mediação e conciliação de conflitos.