BENETI E LAZZARINI REALIZAM DEBATE NA OAB SP


04/07/2013

Os oito anos da vigência da Lei de Recuperação Judicial e Falência foi o tema da palestra promovida pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP, nesta segunda-feira (24/6), na sede da Ordem, que contou com a participação do desembargador Alexandre Alves Lazzarini e do ministro Sidnei Beneti, do STJ, integrantes da Comissão.

Os membros da Comissão, presidida por Luiz Antonio Caldeira Miretti, reconduzido ao cargo pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foram empossados durante o evento.

Para Miretti, o debate sobre a lei é importantíssimo por tratar da jurisprudência e permitir que possam surgir novas ideias para melhorar a aplicação da lei.

“Estamos alcançando oito anos de vigência da nova lei e vamos abordar a jurisprudência, as questões atuais da recuperação judicial e de falência. Também estaremos realizando um trabalho no âmbito da comissão para o aperfeiçoamento dessa nova lei”, ressaltou ele.

Sobre a recondução ao cargo de presidente da Comissão, Miretti agradeceu o presidente Marcos da Costa pela confiança e falou sobre o futuro da comissão.

“Os grandes desafios são enfrentar as questões atuais que estão ocorrendo em função da jurisprudência que está sendo firmadas nos tribunais. Nós precisamos contribuir para firmar essas jurisprudências e aperfeiçoamento da lei, como fizemos com a questão da não apresentação das certidões negativas de tributos, o que foi reconhecido em recente decisão da Corte Especial do STJ. Queremos propor alterações que ressaltem o grande objetivo que a lei trouxe que foi a recuperação e preservação das empresas” afirmou Miretti.

O desembargador Lazzarini, palestrante no evento, destacou as alterações sofridas pela lei.

“A lei e de 2005 e já tivemos modificações que vieram devido à experiência que fomos acumulando no decorrer desse tempo. Antes nós não tínhamos nenhuma manifestação dos tribunais a respeito de como proceder com essa eli. Hoje já temos até súmulas dos tribunais superiores, como o STJ, tratando do assunto. Então estamos modificando os costumes,  que estão sendo utilizados por essa lei, temos também o conhecimento dos tribunais que vêm dando os parâmetros necessários. Sem esquecer, evidentemente, que a matéria como envolve fatos e circunstâncias econômicas atuais, muitas vezes mais dinâmicas do que conseguimos acompanhar”, esclareceu o expositor.

Rubens Approbato Machado, membro nato da OAB e diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia), prestigiou o evento e falou sobre a importância da lei.

“Essa lei trouxe um instituto novo ao direito brasileiro, que já estava sendo usado em outros países com muito sucesso, que é recuperação de empresas, ou seja, a lei procurou dar chance de as empresas serem recuperadas sem ter de fechá-las, sem decretar a falência delas, quando, apesar das dificuldades financeiras, elas fossem capazes de se recuperar. Assim, ficam garantidos os empregos e as condições econômicas e tributárias da empresa. Então essa lei permitiu que isso ocorresse. Agora precisamos fazer uma análise do quanto foi benéfica e como pode ser melhorada”, ressaltou Approbato.

O ministro do STJ foi o debatedor no evento e também destacou a importância da lei para a sociedade brasileira.

“A importância da lei é que em torno do instituto da insolvência gira uma boa parte do progresso nacional, do desenvolvimento econômico nacional, das garantias dadas aos credores, aos devedores, em suma é uma lei importantíssima para que toda a sociedade brasileira venha a ter sucesso nas suas relações econômicas.O STJ já se posicionou sobre treze temas da nova lei, e entre tais temas, conflitos de competência, falência, prazos de suspensão e preservação do patrimônio da empresa em recuperação judicial”, ressaltou.