OAB SP RECEBE VISMONA E CRIA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS


10/07/2013

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, recebeu nesta quarta-feira (03/07), a visita de Edson Vismona, presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo, acompanhado dos conselheiros da Ordem, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Anis Kfouri Júnior.

 

Vismona apresentou os relatórios dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, prestando contas, uma vez que a OAB SP participa deste colegiado como entidade da sociedade civil, convidada juntamente com o TJ SP, MP SP, TCE SP, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. O representante da OAB SP no Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo é o conselheiro Kfouri.

Neste encontro, na sede da OAB SP, Marcos da Costa propôs a realização de encontros por todo o Estado para levar esse processo de conscientização junto à população, organizando encontros na periferia de São Paulo [capital] e em todo o Estado de São Paulo: “A OAB SP fará o trabalho de convocação da sociedade civil, para que possamos apresentar os estudos realizados e fornecer à população informações de como ela pode atuar neste processo de fortalecimento do conhecimento dos recursos que chegam aos órgãos públicos da sua região,  e possa acompanhar a aplicação destes recursos”.

 

O presidente da OAB SP anunciou a criação da  Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, que terá como presidente Jorge Eluf Neto (triênio 2013/2015). A iniciativa tem o objetivo de cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública.

A Comissão foi criada por recomendação do Conselho Federal da OAB e teve como inspiração o “Fórum por um Brasil Transparente”, realizado em maio. Nesse evento foram debatidas as repercussões da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

“A transparência na gestão pública é combustível necessário para uma sociedade mais justa, fruto de um Poder Público capaz de atender a todos os direitos do cidadão. Temos aqui uma possibilidade de configurar um círculo virtuoso: quanto mais transparente a gestão pública, mais o cidadão terá mecanismos para cobrar seus governantes, o que certamente resultará em aperfeiçoamento da administração pública, motivando o cidadão a participar  mais”, refletiu Marcos da Costa, presidente da OAB SP.