OAB SP PEDE MAIS AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS


12/07/2013

Os integrantes da Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniram com diretor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pires de Araújo, e seu adjunto, Luis Paulo Aliende, na última quinta-feira (4/7), quando foi externado o inconformismo dos advogados com a excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios que, em muitos casos, é maior que um ano.

“É uma situação insustentável”, disse o conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão de Precatórios, Marcelo Gatti Reis Lobo. “Mensalmente, o Tribunal divulga em seu site que o dinheiro dos precatórios foi liberado, inclusive com os nomes dos credores, no entanto este dinheiro leva mais de ano para chegar no seu bolso em razão da burocratização dos levantamentos”, explicou Lobo.

A dramática situação do setor de execuções foi reconhecida pelo Judiciário, que atribui a demora das liberações à falta de funcionários, a não localização de inúmeros volumes de processos e a reestruturação do setor, que começou no início do ano. Advogados reclamam que passaram a ser responsabilizados por seus clientes, situação constrangedora que se repete para boa parte da classe.

Novas propostas

Diante dos problemas encontrados no Departamento de Precatórios do TJ-SP,  a OAB SP se dispôs a ampliar o número de estagiários que atuam no setor de execuções, por meio de convênio mantido com o Tribunal e o CIEE. Atualmente o programa disponibiliza 15 estagiários, número que será ampliado para 35, atendendo apelo do desembargador Mário Fujita, juiz coordenador do Setor de Execuções.

Outro problema que vem se agravando em razão da demora no pagamento de precatórios é a prática de delitos cometidos contra os credores de precatórios, contra os advogados e o Judiciário. São furtos dos volumes processuais, estelionato, falsificação de documentos etc. Os criminosos se aproveitam da demora dos pagamentos e da fragilidade dos credores idosos e portadores de doenças graves para aplicar golpes.

“O setor de execuções vive uma situação de excepcionalidade e como tal deve ser tratada. São R$3 bilhões de Reais em depósitos judicias que precisam ser destinados a mais de 50 mil idosos e portadores de doenças graves, enquanto isto, os abutres estão rondando”, lamentou Lobo.

A Comissão também fez novas  sugestões e reivindicações:

Fim da chamada “certidão de regularidade do processo”, com a liberação integral dos créditos depositados aos advogados da causa, independente de novos documentos;

Autorização de levantamentos das verbas incontroversas;

Elaboração imediata das guias de levantamentos dos processos que se encontram em condição;

Controle efetivo de acesso a todas as dependências do setor execução;

Identificação e punição dos eventuais servidores envolvidos;

Restituição ao DEPRE dos recursos que foram depositados a título de preferencia ao idoso e portador de doença grave, que tenha cedido de seu crédito.