OAB SP RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NOVO MARCO REGULATÓRIO DO ENSINO JURÍDICO


12/07/2013

Por iniciativa do Conselho Federal da OAB, São Paulo sedia no dia 17 de julho, audiência pública para receber propostas e debater questões que vão estabelecer o novo marco regulatório para o ensino jurídico no país. O encontro realizado em parceria com o MEC começará às 11 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar). Na mesma sessão, a OAB SP anuncia seu apoio à Campanha de 10% do PIB para a Educação Pública.

 As audiências públicas, de acordo com o Conselho Federal,  serão realizadas em 13 Estados. São Paulo é o que congrega maior número de instituições de ensino e, por consequência, de bacharéis em Direito. No Brasil, há 1.174 cursos jurídicos, dos quais 241 estão em São Paulo.  Já foi realizada a primeira audiência pública no Piauí, no dia 28 de junho. Ao final de todas as discussões estaduais, haverá uma audiência nacional em Brasília para tirar posição a ser levada à Comissão Paritária criada com o MEC.

 

Para a audiência paulista  já confirmaram presença o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;  o presidente da OAB SP, Marcos da Costa,  conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Ordem, além de professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino.

Para essa sessão, a pauta a ser debatida incluirá, entre outros temas, as diretrizes curriculares (inclusão de novas matérias), instrumento de avaliação dos cursos de Direito, novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem  etc), o papel do ENADE (resultados dos últimos exames e a contribuição que trouxe ao ensino jurídico); a redução do intervalo entre as aplicações do exame; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação e propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular.

Mudanças no ensino jurídico

No mês de março, o MEC adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito, suspendendo abertura de 100 novos cursos, que tinham seus processos de instalação tramitando no Ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país.

Esta não foi a primeira vez que o Ministério da Educação adotou medidas com esta finalidade: em 2011, suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir, atendendo a medida cautelar, 10.912 vagas para novos estudantes, por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 800 mil alunos matriculados nos cursos de direito. A suspensão de abertura de novos cursos não deverá gerar choque de “oferta e procura”. O  último censo do ensino superior revelou que, entre as 220 mil vagas autorizadas, apenas 162 mil estão preenchidas, o que resulta em quase 20% de ociosidade.