OAB SP PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA DEFESA DE NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA ENSINO JURÍDICO


24/07/2013

A OAB SP realizou, no último dia 17 de julho, a audiência pública sobre o ensino jurídico para receber e debater propostas para estabelecer um novo marco regulatório para normatizar os cursos de Direito no Pais , convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo MEC (Ministério da Educação) . A pauta incluiu diretrizes curriculares, avaliação do curso de Direito, contribuição do ENADE, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio, aprimoramento docente nas IES, concepção pedagógica e aprimoramento do E-MEC.

 

 

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, agradeceu a acolhida da ideia da audiência por parte da OAB SP e revelou que a sequência de audiências em todo o Brasil servirá para “ouvir a sociedade brasileira, em especial a comunidade jurídica e em particular a comunidade acadêmica, sobre o ensino jurídico no nosso país, o novo marco regulatório do ensino jurídico brasileiro.” Ao todo serão 13 audiências estaduais, terminando com uma plenária no mês de setembro em Brasília.

 

Segundo ele, a ideia do Conselho Federal é ouvir todos, “pois ninguém é dono da verdade. Qualquer proposta gestada entre quatro paredes, sem ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim a comunidade jurídica e a sociedade será uma proposta com vício de origem. As verdades devem ser construídas a partir do diálogo.” De acordo com o presidente do Conselho Federal, é necessário definir que tipo de bacharel queremos, qual bacharel a sociedade precisa. “Devemos estimular a capacidade de reflexão. O curso de direito deve se adequar a uma conclusão acerca de um novo bacharel que queremos construir?”, questionou.

 

 

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressaltou que o objetivo é o aperfeiçoamento do ensino jurídico. “Precisamos nos concentrar nesse aperfeiçoamento porque o baixo índice de aprovação no Exame de Ordem é preocupante. Queremos um ensino jurídico de qualidade para que os bacharéis sejam realmente agentes dessa função que, para mim, é a mais importante do Poder Público que é a função de prestar Justiça. Com um melhor ensino jurídico  teremos certamente  um país mais justo.” As propostas tiradas aqui serão enviadas ao Conselho Federal”, afirmou Costa.

 

Marcos da Costa anunciou, ainda,  que a Seccional Paulista da Ordem está aderindo à campanha do Projeto Mais Educação, que estabelece o critério de  destinação de 10% do PIB para a Educação. “A qualidade sofrível que encontramos, muitas vezes, no ensino superior é resultado da falta de investimento na educação fundamental, onde as crianças deveriam estudar em período integral e os professores serem condignamente remunerados. O futuro do Brasil está na educação”, disse Costa.

 

Maciel Neto afirmou que o MEC participa das audiências para ouvir as sugestões e propostas. “Essa audiência dá início ao trabalho. Através da Resolução nº 5, nós instituímos uma comissão com representantes de todos os segmentos da sociedade envolvidos com o ensino jurídico para recolher as sugestões nessas audiências e assim construir o marco regulatório”, explicou. Para Eid Badr , presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal,  é preciso transparência na discussão e a participação de todos os envolvidos para que haja um grupo ampliado dando sugestões e propostas.

 

 De acordo com Luiz Flávio Borges D’Urso D´Urso, conselheiro federal  da OAB e representante do CNEJ , o momento é de ouvir e não deixar de vislumbrar a meta dessas audiências, que é um ensino jurídico de qualidade. “Queremos formar novos advogados para atender à demanda do mercado, preencher os requisitos que a sociedade espera dos bacharéis de Direito. Essa interlocução entre o Conselho Federal e o MEC é importantíssima, pois só assim atenderemos as expectativas da sociedade”, afirmou.

 

Especialização

Uma das propostas apresentadas abordou a  possibilidade de especialização durante a graduação no Curso de Direito, a exemplo do que acontece na Medicina. “É um dos temas que serão colocados em pauta em algum momento. A especialização por opção do aluno levaria ao avanço do curso com uma formação completa até determinada etapa e, no momento final, haveria a fase de especialização”, explicou Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Para o presidente  Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proposta levaria os cursos de Direito a terem um programa curricular análogo ao dos cursos de medicina, “em que você tem as entidades que creditam esses especialistas, e essas entidades – conselhos de cardiologia, de dermatologia etc. – credenciam os diplomas no momento seguinte ao curso de medicina, não é exatamente o MEC que faz esse controle, mas a própria corporação. Eu considero um belo exemplo”, disse Coêlho, lembrando que “ainda não há uma visão formada da OAB sobre o assunto”.

“Não há um advogado que entenda de tudo o tempo todo, devido à complexidade legislativa, devido à amplitude dos campos. Então a tendência natural da especialização leva os profissionais, por virtudes próprias, a ir buscando as suas áreas, onde eles mais de adaptam. A diferença de outras carreiras é que o advogado estuda a vida inteira ele não pode parar de estudar, cada dia que ele não estudou ele é um pouco menos advogado”, ressaltou Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

A mesa da audiência pública foi formada por Marcus Vinícius Furtado Coêlho – presidente do Conselho Federal da OAB; Marcos da Costa – presidente da OAB SP; Eid Badr – presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal; Luiz Flávio Borges D´Urso – conselheiro federal e diretor da Comissão de Relações Institucionais; Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente, membro nato da OAB e presidente da Comissão da Verdade da OAB SP; Adalberto Rego Maciel Neto, diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior, representando o ministro da Educação Aloizio Mercadante; Dircêo Torrecillas – presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP; Arnoldo Wald Filho, conselheiro seccional suplente; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral da OAB SP; Tallulah Carvalho – diretora da Comissão da Mulher Advogada e conselheira seccional; Aristóbulo de Oliveira Freitas, conselheiro seccional; Carlos José Santos da Silva, conselheiro seccional e presidente da Primeira Turma de Ética Profissional; Carlos André Pereira Nunes, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB GO; Wladimir de Oliveira da Silveira, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Direito; Erasto Fortes Mendonça, vice-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, representando o presidente; Ademar Pereira, integrante da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal; e Aleksander Mendes Zakimi, conselheiro seccional e presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP.

 

Também participaram da audiência: Alessandra Sabatine Zambone, professora coordenadora do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo; Alexandre Ogusuku, presidente da OAB de Sorocaba e presidente da Comissão de Assistência Judiciária; André Luiz Marques, presidente da Comissão de Previdência Privada da OAB SP; Andréa Regina Gomes, presidente da Subseção do Ipiranga; Antônio Ricardo Miranda Junior, presidente da Subsecção do Jabaquara; Antonio Rulli Neto, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB SP; Carlos Alberto Maluf Sanseverino, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP/ Cesar Augusto de Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Cesar Marcos Klouri, conselheiro seccional; Claudia Ortuño, vice-presidente da Comissão de Direito Aeronáutico; Claudio José Franzolin professor da Universidade São Francisco; Demetrius Abrão Bigaran, diretor geral da Faculdade de São Paulo; Edivaldo Mendes da Silva, conselheiro seccional; Elaine Marcílio Santos, pró-reitora de graduação e extensão da Universidade Camilo Castelo Branco; Evandro Capano, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP; Fernando Pavan Baptista, coordenador da Unifieo; George Niaradi, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP; Ivan de Oliveira Silva, coordenador do curso de Direito da Universidade São Francisco; João Ibaixe Junior, presidente da Comissão de Estudos de Direito, Literatura e Filosofia da OAB SP; João Luiz Pomar Fernandes, presidente da Subsecção de São Miguel Paulista; Joaquim Rodrigues Guimarães, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Unida de Suzano; José Pablo Cortez, conselheiro seccional, Leandro Caldeira Nava, vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP; Leandro Rizek Dugaich, vice-presidente da Subsecção de Embu das Artes; Lucia Maria Bludeni, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP; Luciana Aparecida Guimarães, professora da universidade de Guarulhos; Luciana Schilindwein Gonzalez, advogada, representando a Comissão de Meio Ambiente da OAB SP; Luiz Maximiliano Landscheck, coordenador do curso de Direito da Faculdade Fernão Dias; Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC SP; Marco Antonio Araújo Junior, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP; Maria Cristina Reali Esposito, presidente da Comissão de Direitos à Educação e Informação da OAB SP; Maria da Penha Meirelles Almeida Costa, coordenador do curso de Direito da Universidade Ibirapuera; Norberto da Silva Gomes, presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB SP; Ossanna Chememian Tolmajian, coordenadora do curso de Direito da FIG; Reinaldo Mendes de Assis, coordenador do curso de Direito da Universidade Unicastelo; Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, presidente da Subsecção de Nossa Senhora do Ó; Rosana Pavam chefe de gabinete; Sérgio Tibiriça Amaral coordenador do curso de Direito da Faculdade Toledo de Presidente Prudente; Gisele Bernardo Gonçalves Hunold, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP; Vagner Paskewicks, coordenador do curso de Ciências Jurídicas da Unitau; André Antunes Soares de Camargo, coordenador do Instituto de Educação e Pesquisa; João Virgílio Tagliavini, representando o presidente da Comissão OAB Vai à Faculdade da OAB SP; Rosana Fernandes Lopes, representando o diretor da Escola de Direito de São Paulo; Taís Fernandes Duarte, coordenadora da Faculdade Estácio; Alessandro Brecailo, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Visitas e Recepção da OAB SP, Nelson Sussumu, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB SP; José Sérgio Saraiva, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Direito e Franca; Benedito Luiz Franco, diretor da Faculdade de Direito do Guarujá; Mauro Pardelli Colombo, coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; José Amâncio Gomes, coordenador pedagógico da Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível; Flávio Fernandes Pacetta, diretor da Faculdade de Jaguariúna; Francisco de Assis Garcia, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna; Eduardo Tomasevicius Filho. Representando o diretor da Faculdade Campos Salles; e Emerson Rodrigo Carbinatto, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Americana.