NO DIA 5 DE AGOSTO, OAB SP RECEBE PRÉDIO DA AUDITORIA MILITAR


30/07/2013

A OAB SP irá promover uma festa democrática no dia 5 de agosto, às 14 horas, quando receberá oficialmente o prédio da 2ªCircunscrição Judiciári Militar, onde funcionava a segunda Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1249 - considerado um dos símbolos da repressão política - que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura.

 O projeto de ocupação do prédio sediará a Comissão da Verdade da OAB SP e o Núcleo de Preservação da Memória. A iniciativa tem apoio da Comissão da Verdade Estadual Rubens Paiva, da Comissão da Verdade Municipal Vladmir Herzog,  do Centro Acadêmico XI de Agosto  e do Ministério Público Federal.

O imóvel que pertence à Superintendência de Patrimônio da União será destinado à OAB SP por contrato de cessão por 20 anos, renováveis pelo mesmo período. O projeto de ocupação da antiga sede da auditoria militar  – onde foram julgados a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras personalidades públicas - prevê a manutenção dos espaços originais - inclusive a mesma entrada por onde ingressavam os presos - e criar áreas de convivência, preservação, pesquisa, exposições e debates. O projeto vai dar “ênfase à atuação da OAB SP e dos movimentos políticos que marcaram as estratégias de resistência às arbitrariedades e a construção dos caminhos da redemocratização”.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressalta que o Memorial preencherá um vazio na história, que foi a atuação decisiva dos advogados em defesa dos presos políticos e da retomada da democracia no País: “Essa parte importante da história brasileira e da luta contra o arbítrio ainda não foi contada. O trabalho dos advogados na defesa de presos políticos e de sindicalistas foi realizado, muitas vezes,  com o risco da própria vida. O prédio da Auditoria Militar é simbólico porque dentro dele se travou um enfrentamento memorável pelo Estado de Direito”.

Para o presidente da Comissão da Verdade da OAB SP e ex-presidente da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia, o “ recebimento do prédio [da 2ª Auditoria Militar] é um marco importante, porque vamos ter a oportunidade, de reformando o prédio com suas estruturas, manter a memória do que ali aconteceu e as dificuldades por que passaram os advogados, mas que resistentemente batalharam pela defesa dos presos e  contra o poder ditatorial”.

O vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, Belisário dos Santos Júnior, classifica a entrada no prédio como sendo uma “transgressão democrática”: “O prédio da Justiça Militar abrigou tanta injustiça, houve até tortura, advogados tiveram prerrogativas violadas. Agora, vamos substituir tudo isto pelo ´Memorial da Luta pela Justiça´, o que começa pela cidadania, com as mulheres e homens de bem, os velhos e novos democratas, enfim, a cidadania entrando no prédio da Auditoria Militar e tomando este espaço, fazendo algo sério e de acordo com o Direito e a cidadania e com as normativas internacionais. Vamos construir um espaço de memória e de Justiça de verdade”.

 

Histórico do prédio

 

Desde 1938, o casarão amarelo da Av. Brigadeiro Luiz Antonio já abrigava o Tribunal Militar, que julgava apenas crimes militares. Depois de 1964, essa Primeira Instância da 2a.Circunscrição Judiciária Militar  passou a receber denúncias formalizadas pelos inquéritos policiais e julgar civis – presos políticos – acusados de subversão pelo governo de exceção. O período que concentrou maior número de julgamentos  foi de 1967 a 1978, quando houve o recrudescimento do regime militar.

O prédio abrigou três auditorias militares, a 1ª funcionava no segundo andar, a 2ª (com maior volume de processos e considerada mais dura) no primeiro andar e a 3ª, no térreo. Os presos eram conduzidos pela entrada lateral e esperam numa edícula no fundo do prédio, fortemente guardados.

O juiz auditor e promotor (ambos civis) dispunham de salas, mas os advogados atendiam seus clientes em pé nos corredores, embora houvesse processo com muitos volumes. Não dispunham de qualquer privacidade para conversar com seus clientes e tinham de enfrentar condições adversas para fazer a defesa dos presos. As sentenças eram proferidas por um Conselho, que se reunia secretamente, composto por um juiz auditor e 4 oficiais militares, sem formação jurídica.

APOIO

Comissão da Verdade - OAB

Comissão Nacional da Verdade

Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva

Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog

Ministério Público Federal

Memorial da Resistência de São Paulo

APOIO INSTITUCIONAL

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Cultura

Prefeitura da Cidade de São Paulo

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretaria Municipal de Cultura

 

PARTICIPAÇÃO

Centro Acadêmico XI de Agosto

Centro Acadêmico João Mendes Jr. - Mackenzie

Diretório Acadêmico - FAAP

 

 DEPOIMENTOS OAB SP E USP

 

Antes do ingresso no prédio da Auditoria Militar, ainda dia 5 de agosto, às 10 horas, no salão nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 1º andar), a Comissão da Verdade da OAB SP tomará o depoimento dos advogados: Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; José Carlos da Silva Arouca (sindicalistas), Leopoldo Paulino e Paulo Sérgio Leite Fernandes (prerrogativas). Na sequência, às 11 horas, as Comissões da Verdade Nacional  e da OAB SP tomam novos depoimentos na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) dos advogados: José Carlos Dias (Comissão Nacional da Verdade), do deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade Estadual, e dos advogados Idibal Pivetta (presos políticos) e Wellington Cantal (sindicalistas).