OAB SP ESPERA INAUGURAR O MEMORIAL DA LUTA PELA JUSTIÇA NO PRÓXIMO ANO


06/08/2013

No mesmo local onde os todos os presos políticos em São Paulo aguardavam o julgamento em primeira instância, durante o período da ditadura militar, foi realizada nesta segunda-feira (05/08), às 14 horas, a cerimônia de cessão de posse do prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (Av. Brigadeiro Luis Antonio 1,249) para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política, que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, espera que o Memorial possa ser inaugurado no próximo ano, quando o golpe militar de 64 completará 50 anos.

Marcos da Costa disse  que  a retomada do prédio da auditoria militar será um  legado à sociedade e aos jovens, para que  fique claro o custo que teve a redemocratização do Brasil. “Será uma forma de registrar a coragem da advocacia, que lutou pelo direito de defesa sem se deixar intimidar pelo ambiente hostil, onde o advogado  sequer podia conversar com o réu. Ainda assim, os advogados promoveram a defesa daqueles presos, fazendo memoráveis sustentações perante as auditorias militares."

Um “ato histórico” é como o presidente da Comissão da Verdade da OAB e ex-presidente da OAB e OAB SP, Mário Sergio Duarte Garcia, definiu a retomada do prédio: “Na sede da auditoria militar, onde tantos perseguidos pela ditadura foram processados e condenados, sempre tiveram ao seu lado seus advogados para defendê-los e evitar sua condenação. Os advogados expressaram solidariedade profissional e pessoal, na maioria das  vezes, sem receber honorários. Entendo que este local servirá como museu,  local de exposição e demonstração de democracia”.

REPARAÇÃO POLÍTICA

prédio mario sergio

Para a advogada Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, que atuou em muitos processos no prédio da  Auditoria Miliar paulista, inclusive na defesa da presidenta Dilma Rousseff,  a tomada do prédio  tem o sentido  de reparação política: “Os presos eram torturados, humilhados, brutalizados, muitos  estiveram próximos da morte e, quando  chegavam à auditoria,  diziam estamos vivos,  vamos denunciar. Isso tinha um significado importante para reconstituição da identidade desses presos . Instalar um Memorial da Verdade, da Democracia  hoje  é muito necessário, especialmente neste momento que vivemos,  porque ainda existe muita tortura no mundo civilizado,  principalmente em Estados que se apresentam como democráticos,  mas que promovem a tortura, agora com o nome de  técnicas de interrogatório coercitivo.”.

 Marlon Alberto Weichert, procurador Regional do MPF, vê a retomada do prédio como afirmação da justiça transicional , que tem por foco a produção da memória,  da verdade e da justiça”:  “Este prédio  era símbolo de injustiça e foi invadido para ser transformado em  espaço da memória, da luta daqueles que resistiram à injustiça”, completou. O  MPF participou na articulação para  que a  União cedesse o prédio à OAB SP e ao Núcleo e vai contribuir para que o Memorial tenha acesso ao banco de dados Brasil Nunca Mais Digital  e aos processos que tramitaram na Auditoria Militar (primeira instância) e chegaram ao Superior Tribunal de Justiça Militar.

JUSTIÇA À ADVOCACIA

belisario

Na visão do  vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, Belisário dos Santos Júnior,  a retomada do prédio da Auditoria Miliar é um ato de resgate da memória: “ Estaremos lembrando  as violações que aconteceram  (na Auditoria militar) , também faremos justiça à advocacia brasileira, que soube ser família, apoio e voz dos presos política. Só saia na imprensa alguma denúncia  se um advogado dissesse. Os advogados  tiraram a informação dos presídios e levaram para a imprensa, pagaram com a liberdade, muitas vezes. Tenho orgulho imenso de que isso represente a luta pela justiça”.

O diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi, foi ex-preso político  condenado há 10 anos , em primeira instância, em julgamento realizado na 2 Auditoria Militar, quando tinha 23 anos, afirmou que  “a transformação deste prédio no Memorial de Luta pela Justiça é o símbolo de um novo tempo – que desde algum tempo atrás, pela ação de muitos presentes – que se converteu, finalmente, no tempo de resgate da memória, da verdade e da justiça”. Ele também prestou homenagem a todos os ex-presos, “companheiros e companheiras que, vítimas da ditadura, não estavam presentes” e aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares, pela luta incansável.

CESSÃO DO PRÉDIO

predio  cessão

Durante a cerimônia, Marcos da Costa assinou o termo de cessão do local, juntamente com Ana Lúcia dos Anjos, superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, e Maurice Politi, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política. Pela minuta, o prédio – que faz parte do patrimônio da União – ficará disponível para o Memorial da Luta pela Justiça por 20 anos, renováveis por igual período.

Para Ana Lúcia dos Anjos, ao ceder o prédio para a construção do Memorial, o governo federal está homenageando os advogados que tiveram a coragem de enfrentar a injustiça, em defesa dos seus clientes e da democracia. “A presidenta Dilma, o ex-presidente Lula, tantas outras lideranças políticas e sociais, foram aqui julgadas e condenadas – com base na Lei de Segurança Nacional – num dos episódios mais tristes do período da nossa história: a ditadura militar”, lembrou a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, concluindo sobre a importância do Memorial: “as novas gerações precisam ser informadas, para que possam refletir sobre o que aconteceu em uma história tão recente”.

O conselheiro federal Henrique Mariano, presidente da Comissão da Verdade da OAB (representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado) expressou “o entusiasmo do Conselho Federal em participar deste momento tão importante para a vida política nacional”, apontando que a tomada do edifício da 2ª Auditoria Militar transcende os limites territoriais do Estado de São Paulo.

Segundo Arnor Gomes da Silva Júnior, secretário-geral da Comissão da Verdade da OAB SP,  a tomada do prédio para a advocacia que militou nos anos 60, tem grande significado: “ Vim dessa origem de embates sociais por entidade sindicais de trabalhadores e vivi a  sensação de insegurança, de medo durante o período do regime militar. E  saber que daqui para frente esse prédio da auditoria vai virar um Memorial  da verdade, da justiça e da advocacia é muito emocionante.”

 TOMADA DEMOCRÁTICA

PRÉDIO TOMADA DEMOCRATICA

 Para encerrar seu discurso, o presidente Marcos da Costa escolheu uma frase de Idibal Pivetta, integrante da Comissão da Verdade da OAB SP  - “Um dia a liberdade irá invadir este prédio”, e convocou todos para a “tomada democrática” do prédio.

A frase era uma provocação que Pivetta, um dos mais atuantes advogados de presos políticos na Auditoria Militar, fazia ao chefe do cartório, profetizando que algum dia aquele prédio seria dos que amam a liberdade.  Marcos da Costa ingressou no prédio em companhia de Mario Sérgio Duarte Garcia para conhecer oficialmente as dependências, que já tinham totens informando a destinação de cada espaço.

 ATO ECUMÊNICO

prédio povo

Um ato ecumênico foi celebrado para marcar a entrada no edificio, bem como da diversidade e do respeito ao próximo. Participaram:  Afonso Moreira Junior, conselheiro da Federação Espírita do Estado de São Paulo; pastor Carlos Musskopf, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; Egbomi Conceição Reis D’ogum, das religiões de matriz africana; sheik Houssam Ahmad El Boustani, da tradição islâmica; monge budista Lama Rinchen; rabino Raul Meyer, da Comunidade Judaica; padre José Bizon, presbítero da Arquidiocese de São Paulo e diretor da Casa de Reconciliação.

 PROPOSTA DO MEMORIAL

PROPOSTA final

 O projeto do Memorial  da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra  foi elaborado por Maria Cristina Oliveira Bruno (museóloga), Kátia Felipini (museóloga),Marcos Cartum (arquiteto) Maurice Politi e Vladimir Sacchetta (jornalista e produtor cultural).  

 No primeiro e segundo andares do prédios, o projeto prevê espaço para  exposições de longa  duração e temporárias, pesquisa  e ações educativo-culturais e espaço para encontros, debates e conferências. O térreo será destinado ao centro de documentação e administração. Os recursos serão captados pela Lei Rouanet.

Entre outras autoridades,  estiveram presentes: o senador Eduardo Suplicy; deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva; vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo; José Horácio Halfeld, presidente do IASP; Sérgio Rosenthal, presidente da AASP; o ex-ministro José Carlos Dias; Roberto Fleury Bertagni, secretário-adjunto de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (representando a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República) e o presidente da CAASP, Fabio Romeu Canton Filho. Todos os diretores da OAB SP estavam presentes: Ivette Senise Ferreira , vice-presidente; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto; Carlos Roberto Fornes Mateucci, diretor-tesoureiro e a diretora da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho.