COMISSÃO DA MULHER DIZ QUE SETE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA É AVANÇO


07/08/2013

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa sete anos nesta quarta-feira (07/08), apresentando resultados importantes no combate à violência familiar e contra a mulher, mas ainda padecendo de apoio estrutural maior para que a proteção às vítimas seja maior e melhor e para que os agressores sejam exemplarmente punidos, como previsto na lei.” A lei é um avanço, mas ainda depende de meios para sua materialização”, diz Gislaine Caresia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

Desde que o serviço de denúncias – por meio do telefone 180 – foi criado, em 2005, o número médio de casos relatados cresceu quase sete vezes, ultrapassando a marca de 3 milhões de ligações ao longo destes quase 8 anos de existência. Em breve, o governo pretende ampliar a capacidade de atendimento e formalizar os contatos diretos para comunicar as emergências ao serviço de atendimento do SAMU e à Polícia Militar, algo que só ocorre hoje em casos de tráfico de mulheres, com informação repassada à Polícia Federal.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, a elevação no número de denúncias revela o início de uma mudança cultural, de não aceitação das agressões e da violência do parceiro ou ex-parceiro, mas também está dando números mais precisos e reveladores do universo de mulheres que sofrem com este problema. “As pesquisas sobre o tema são as mais variadas, mas constatar que 54% dos brasileiros conhecem uma mulher que sofre agressões de seu parceiro [Data Popular / Inst. Patrícia Galvão] é algo estarrecedor, o que revela a urgência em ampliarmos o número de delegacias para atendimento à mulher, que hoje no país não chegam a 600”, aponta Gislaine Caresia.