CRONOGRAMA DE AGOSTO DO PJe PARA VARAS TRABALHISTAS


07/08/2013

A implementação do PJe (processo judicial eletrônico) na Justiça Trabalhista de São Paulo começou no mês passado e segue o cronograma. Entre os dias 5 e 16 de agosto, nove Varas trabalhistas (55 a 63) do Fórum Ruy Barbosa ficarão fechadas, sendo que nesse período ficam suspensos os prazos processuais, distribuição dos feitos e atendimento ao público nesse período, para adequação ao sistema

Segundo previsão do TRT-2,  até novembro,  as Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, estarão  todas informatizadas  para os processos em fase de execução. Ainda neste mês, as próximas Varas que ficarão fechadas para implantação do PJe serão as de número 46 a 54,de 19 a 30 de agosto.

PORTARIA GP/CR Nº 27/2013

Determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo na forma que especifica, e dá outras providências.
A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO as diretrizes recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a integração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT ao longo deste ano, bem como a estratégia definida que prevê a integração gradativa das 90 Varas do Trabalho já existentes na Capital, inicialmente nos processos aptos a iniciar a fase de execução;

CONSIDERANDO que a implantação gradativa prevista será realizada em grupos de 9 (nove) varas a cada 15 (quinze) dias, a partir da 90ª Vara do Trabalho, e que para cada grupo de Varas do Trabalho foi fixado um período pré-implantação, no qual a unidade ficará fechada ao atendimento ao público,

RESOLVEM:

Art. 1º. Determinar a suspensão dos prazos processuais, da distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma:

I.

82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive;

II.

73ª a 81ª VT de São Paulo - de 03/07 a 17/07/2013, inclusive;

III.

64ª a 72ª VT de São Paulo - de 22/07 a 02/08/2013, inclusive;

IV.

55ª a 63ª VT de São Paulo - de 05/08 a 16/08/2013, inclusive;

V.

46ª a 54ª VT de São Paulo - de 19/08 a 30/08/2013, inclusive;

VI.

37ª a 45ª VT de São Paulo - de 02/09 a 13/09/2013, inclusive;

VII.

28ª a 36ª VT de São Paulo - de 16/09 a 27/09/2013, inclusive;

VIII.

19ª a 27ª VT de São Paulo - de 30/09 a 11/10/2013, inclusive;

IX.

10ª a 18ª VT de São Paulo - de 14/10 a 25/10/2013, inclusive;

X.

01ª a 09ª VT de São Paulo - de 04/11 a 14/11/2013, inclusive.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências designadas, inclusive os julgamentos, de acordo com as datas previstas nos incisos deste artigo. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 06 de junho de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional