ADVOCACIA - UMA CLASSE QUE SABE SUPERAR DESAFIOS


10/08/2013

Marcos da Costa

O 11 de Agosto marca a instalação dos cursos jurídicos no Brasil e é a data comemorativa de nossa classe, cuja missão inclui postular em juízo pelos direitos dos nossos constituintes, defender o ordenamento jurídico nacional, os preceitos constitucionais e uma Justiça célere, cada dia mais difícil diante do aumento da demanda dos litígios e da redução do aparelhamento do Judiciário.

A OAB  de São Paulo foi constituída no ano de 1932 e em seu nascedouro os advogados bandeirantes tiveram de enfrentar o desafio pela luta da volta do Estado de Direito, com a promulgação de uma nova Constituição. Os primeiros diretores da Seccional Paulista ocuparam com destemor um lugar no front da legalidade contra o Estado autoritário, por entender que o poder constituinte emana do povo. E posso, com convicção, afirmar que os inscritos na OAB SP foram forjados neste mesmo espírito de inconformismo, liberdade e valores democráticos.

Essa é uma prova de que o papel do advogado brasileiro não se resume ao exercício do direito de defesa. Vai muito além, porque fomos e somos protagonistas dos grandes movimentos sociais e políticos de nosso país. A advocacia ajudou a construir a história democrática do Brasil, desempenhando um papel institucional fundamental de sustentação às demandas da cidadania.

Além de uma celebração ao Dia da Advocacia, neste mês de agosto comemoramos  também novas e importantes vitórias para a classe. Recentemente, conseguimos a aprovação de projeto de lei (no Senado) que inclui a advocacia no hall de atividades que gozam do regime tributário do Simples Nacional, que irá beneficiar 10 mil sociedades no Estado, uma luta que nasce em São Paulo.

A cada dia, vimos consolidando uma série de avanços na observância às nossas prerrogativas profissionais, fundamentais para dar materialidade ao direito de defesa do cidadão. Temos obtido relevantes vitórias contra medidas abusivas perpetradas contra os advogados. Trancamos inquéritos e ações penais para coibir ilegalidades ao livre exercício profissional da advocacia.

Neste ano, também podemos somar às nossas vitórias a cessão do prédio da 2ª Auditoria da Justiça Militar, símbolo da repressão política durante a ditadura, onde os advogados atuaram em um simulacro de justiça, sendo os únicos anteparos entre os presos políticos e os abusos de um governo de exceção. O prédio será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura e contará uma parte importante da história da advocacia bandeirante, que resistiu aos arbítrios, muitas vezes colocando em risco a segurança da família e a própria vida.

Certamente, ainda teremos muitas e importantes batalhas pela frente, mas o espírito aguerrido dos advogados de todo o Estado e do País prenuncia novas vitórias. Neste ano, estamos enfrentando juntos os percalços da intempestiva implantação do processo eletrônico em São Paulo, que levou a Ordem a adotar inúmeras medidas para que nenhum advogado tivesse prejuízo ou fosse excluído da inserção digital.

Outra luta que seguimos travando está relacionada ao horário de atendimento nos fóruns paulistas. Por provocação da advocacia, o STF determinou a volta do horário de atendimento ampliado, mas ainda continuamos a batalha para que haja mais de um servidor para atender na última hora do expediente e que sejam distribuídas senhas para quem estiver na fila no horário de encerramento das atividades das 19 horas.

Continuamos também combatendo o provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, que autoriza cartórios extrajudiciais a promoverem mediação e conciliação. Entendo que a medida é ilegal, além de ser fator de risco, porque levará cidadãos a  acordos , que podem resultar em graves prejuízos aos seus direitos. Estamos combatendo de forma intransigente essa medida, recorrendo ao Conselho Nacional de Justiça e também no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que não descansaremos enquanto vigorar essa ameaça contra a classe.

Neste 11 de Agosto, quero parabenizar cada um dos advogadas e das advogados brasileiros - principalmente aqueles que são pais. Constituímos um verdadeiro exército  de 800 mil profissionais no País e mais de 300 mil em São Paulo que, valorizados e unidos, conseguirão superar qualquer desafio.

Marcos da Costa - presidente da OAB SP.