SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TJ SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou o comunicado 390/2013 suspendendo os prazos processuais nos foros de 1ª e 2ª instâncias e na secretaria do tribunal nos dias 12 e 13 de agosto.
OAB SP PARTICIPA DA FESTA DE 60 ANOS DO DIREITO DO MACKENZIE
A OAB SP participou da abertura da semana de comemorações dos 60 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nesta segunda-feira (12/8), no auditório Ruy Barbosa, da Universidade, com a presença da vice-presidente da entidade, Ivette Senise Ferreira, representando o presidente da entidade, Marcos da Costa.
CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO SERÁ NO DIA 17 DE AGOSTO
No próximo sábado (17/08), o Departamento de Cultura da OAB SP realiza o “Congresso de Direito Previdenciário”, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900). O evento começa às 8h30 e traz uma programação de qualidade e atualizada e conta com apoio dos Cursos Legale.
OAB SP PEDE AO SENADO APROVAÇÃO DO PROJETO QUE CRIMINALIZA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS
Diante da iminência da votação do parecer do senador Jorge Afonso (GIM) Argello (PTB-DF) sobre o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados (PLC 83/2008), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta quarta-feira (14/08), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, oficiaram a todos os integrantes da Comissão, pedindo sua aprovação do Projeto, diante do quadro de aumento das condutas de arbítrios e excessos praticados contra as prerrogativas dos advogados. Ricardo Toledo, a pedido da Presidência, viajou a Brasília para acompanhar pessoalmente a votação, que acabou adiada, mas que deve entrar na pauta na próxima semana. Para a OAB SP, o projeto contribui para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito: “Assegurar a respeito às prerrogativas profissionais do advogado significa, em última análise, salvaguardar os direitos do cidadão. Por isso que o PLC em causa contempla questão de cidadania de grande relevância. O advogado, no âmbito de sua atuação em ministério privado, ostenta munus publicum, e seu desimpedido exercício profissional, na defesa de interesse de terceiro que lhe é confiado, não pode ser tolhido ou cerceado”, afirma o texto.