CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ADIA DECISÃO SOBRE PROVIMENTO 17/2013


23/08/2013

O presidente da OAB SP Marcos da Costa e o presidente da AASP Sérgio Rosenthal, juntamente com diretores e conselheiros da Ordem (Antonio Ruiz Filho, Arystóbulo Freitas, Braz Martins Neto e Marcio Kayatt), acompanharam nesta sexta-feira (23/08), às 14 horas, na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sessão de julgamento do Conselho Superior da Magistratura sobre o pedido de revogação do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça - que autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação - formalizado pela OAB SP, AASP e IASP.

No início da sessão, o advogado Clito Fornaciari Júnior fez a sustentação do requerimento impetrado pela OAB SP, AASP e IASP e, na sequência, o corregedor-geral José Renato Nalini defendeu a manutenção do Provimento 17/2013, de sua autoria. O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção De Direito Público,  apresentou voto divergente, acolhendo a tese das entidades representativas da advocacia. Segundo Clito, o voto acatou ponderações apresentadas no requerimento e trouxe outros aspectos, demonstrando uma visão lúcida do problema.

O decano Walter de Almeida Guilherme pediu vista e um novo julgamento deve ocorrer dentro de aproximadamente dez dias. Participaram da sessão do CSM, presidida pelo desembargador Ivan Sartori, o vice-presidente do Tribunal, Gonzaga Franceschini; o presidente da Seção de  Direito Privado, Silveira Paulilo e o presidente da Seção Criminal , Tristão Ribeiro.

O provimento 17/2013 tem data para entrar em vigor: 5 de setembro, mas para Clito Fornaciari, como a matéria está sub judice, a tendência é aguardar até a decisão final, porque se for revogado, os atos que forem praticados com base nele serão considerados nulos.

 PROVIMENTO 17