SESSÃO SOLENE NA ALESP DESTACA HOMENAGEM AO PAPEL DO ADVOGADO


26/08/2013

Essa sessão solene, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo e proposto pelo deputado Fernando Capez, a OAB SP foi homenageada na última sexta-feira (23/08), às 20 horas, no plenário Juscelino Kubitschek pelo Dia do Advogado (11/08).

 

No início dos trabalhos, o deputado Capez destacou que a homenagem não se atinha a uma profissão, mas a um ”verdadeiro múnus em defesa da liberdade”. Detalhou a importância do papel do advogado, que “ não defende apenas a pessoa que representa, é importante que a sociedade compreenda isso, mas o princípio de que nem um de nós poderá ser privado de sua liberdade, aviltado em sua honra, amesquinhado em seu patrimônio, sem estrita obediência aos princípios derivados do Estado Democrático de Direito”.

 

Fazendo uso da tribuna  - que é de uso exclusivo dos deputados - o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, agradeceu ao deputado Capez a propositura da homenagem - encampada pelo presidente da Alesp Samuel Moreira (11/08) - “ a demonstrar o respeito que essa Casa de leis tem pela advocacia e pela OAB SP”.

 

“Este é um dia especial para advocacia de São Paulo, quando recebemos essa importante homenagem da Assembleia, que não está voltada – como já disse o deputado Capez – apenas a uma categoria profissional, mas por compormos um exército de defesa das liberdades. Nossa profissão tem um juramento de ingresso, que sinaliza nosso compromisso com os valores mais elevados do Estado Democrático de Direito, na defesa diária dos nossos  constituintes, seja no Supremo Tribunal Federal ou na primeira instância, no patrocínio diário das causas dos mais carentes”.

 

Marcos da Costa fez também uma saudação especial ao presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, por sua operosidade, e ressaltou a união da advocacia de São Paulo, que tem sustentado bandeiras diversas com o apoio de entidades representativas da classe, especialmente a AASP e o IASP, representadas na cerimônia pelo presidente Sérgio Rosenthal e pelo vice-presidente Paulo Henrique dos Santos Lucon, respectivamente. O presidente da OAB SP também fez menção ao fato de a advocacia ser uma profissão que não se limita ao desenvolvimento de sua atividade diária na sua luta por justiça, mas que tem como uma de suas principais características a solidariedade humana e cujo exemplo emblemático é a CAASP. Costa também fez referência à história da OAB SP e à cessão recente do prédio da Segunda Auditoria Militar, onde os presos políticos eram julgados, para a Seccional Paulista, que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura. 

 

Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coêlho, os advogados têm muito que comemorar neste 11 de agosto: “A advocacia brasileira tem conseguido importantes vitórias no sentido de sua valorização, como a aprovação do Simples no Senado, os honorários da advocacia trabalhista e as importantes bandeiras acolhidas no novo Código Processo Civil. A união da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal e Seccionais, têm conseguido relevantes conquistas”.

 

Marcus Vinícius falou ainda que ainda há muito a conquistar, porque é preciso reconhecer que as prerrogativas profissionais dos advogados continuam sendo violadas, lembrando-se do projeto que nasceu em São Paulo de criminalização da violação das prerrogativas, que está para ser votado no Senado Federal.” Por isso é necessário o olhar sempre atento de nossa entidade reafirmando sempre que o advogado valorizado significa cidadão respeitado.  São importantes eventos como esse que celebram a advocacia e reconhecem nesse profissional [o advogado] sua indispensabilidade na defesa do cidadão injustiçado.”.

 

O presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, considerou a homenagem da Alesp extremamente benvinda: “É um reconhecimento à profissão do advogado, que é de importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito, da Constituição e do ordenamento jurídico brasileiro. O advogado faz a defesa do cidadão e essa uma homenagem pela Casa legislativa traduz o reconhecimento daqueles que criam as leis aos operadores do direito. Essa homenagem nós não recebemos como dirigentes, mas agradecemos como advogados”.

 

Participaram da mesa dos trabalhos: o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, representando presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, presidente do TRT-15; Paulo Adib Casseb, juiz corregedor do Tribunal de Justiça Militar; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci, diretor-tesoureiro da OAB SP; Libânia Aparecida da Silva, presidente da Subsecção de Osasco; desembargador Otávio Augusto de Almeida; secretário-geral da Caasp, Célio Luiz Bittencourt e os diretores da Caixa, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos e Jorge Eluf Neto, entre outras autoridades.